Parlamentares dizem que falas de Lula e Janja atrapalham regulação das redes no governo
Brasília — InkDesign News — As recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, na China, a respeito do TikTok e da possível vinda de um representante chinês para discutir a regulação da rede social no Brasil, intensificaram a resistência no Congresso Nacional à aprovação de uma lei que discipline as redes sociais, projeto que encontra-se parado desde maio de 2023.
Contexto político
O projeto sobre a regulação das redes sociais está parado no plenário da Câmara dos Deputados desde maio de 2023, devido à falta de consenso entre os parlamentares. Em abril de 2023, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para tentar rediscutir a pauta, mas, na prática, isso resultou no arquivamento do tema no Legislativo. O debate sobre a regulação das redes sociais tornou-se altamente polarizado, com deputados e senadores afirmando que está “interditado”.
Reações e debates
As falas do presidente Lula e da primeira-dama Janja durante visita à China provocaram críticas severas da oposição, agora ainda mais resistente ao avanço da proposta no Congresso. O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), classificou as declarações como “alarmantes”.
Receber em solo brasileiro agentes da censura chinesa para discutir regulação é, na prática, tentar implantar no Brasil o controle total da informação. A censura disfarçada de regulação está batendo à nossa porta. Não vamos permitir.
— Luciano Zucco, Líder da Oposição na Câmara
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), autor de um projeto alternativo para regular as redes, solicitou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema. Segundo ele, a postura do governo representa uma “ingerência estrangeira no Brasil”, que tornará impossível o avanço da legislação.
Se antes não havia clima no Congresso para mexer com a regulação das redes, agora haverá menos ainda. Nem quando o governo estava mais forte com o Arthur Lira conseguiram tocar o projeto.
— Mendonça Filho, Deputado Federal
Desdobramentos e desafios
O diálogo do presidente Lula com o líder chinês Xi Jinping incluiu o pedido para que a China envie uma pessoa de confiança para discutir a “questão digital”, especialmente sobre o TikTok, rede social de origem chinesa. Lula ressaltou que a decisão sobre regulamentos ou até restrições à plataforma cabe ao Brasil, reafirmando a necessidade de regulamentação das redes para conter abusos.
A oposição, entretanto, interpreta essa aproximação como tentativa de censura estatal e ameaça à soberania nacional. Janja, por sua vez, respondeu às críticas destacando questões de machismo e misoginia no debate político.
A falta de consenso e o aumento da polarização indicam que o debate sobre a regulação das redes sociais pode continuar sem avanços no curto prazo, com impactos significativos na governabilidade e na relação do Brasil com atores internacionais no campo digital.
Assim, permanece o desafio de encontrar um equilíbrio que atenda às demandas por controle do conteúdo online sem comprometer direitos democráticos, em um ambiente político marcado por desconfiança e divergências profundas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
