Belo Horizonte, MG — InkDesign News — Representantes da Justiça mineira reuniram-se na manhã da segunda-feira (12) com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e integrantes de seu secretariado para discutir a implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), estratégia voltada à redução do estoque da dívida pública estadual e dos juros incidentes sobre parcelas refinanciáveis, por meio da federalização de ativos estatais.
Contexto político
O Propag surge como uma iniciativa estadual de longo prazo, que prevê a federalização de ativos de Minas Gerais para alcançar o abatimento de pelo menos 20% do total da dívida, o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões, com base no saldo atual de R$ 165 bilhões. A redução da taxa de juros aplicada sobre essa dívida, hoje calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, constitui um dos principais benefícios do programa. Na última quinta-feira (8), o vice-governador Mateus Simões apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o pacote legislativo necessário para adesão ao Propag, que inclui 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse conjunto de medidas envolve a federalização de diversas estatais, tais como Cemig, Copasa, Codemig, Codemge, Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e a transferência para a União da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
Reações e debates
O governador Romeu Zema destacou a natureza do programa:
“O Propag é um projeto de Estado, não de governo. As grandes beneficiadas serão as próximas gestões. O Propag vai durar 30 anos, então, é um legado que iremos deixar para Minas Gerais, que vai viabilizar a gestão do estado, já que os juros cairão significativamente.”
— Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
Zema ressaltou ainda o impacto significativo da redução de até 3% ao ano na taxa de juros:
“Parece pouco, mas, calculando sobre a dívida, que é R$ 165 bilhões, nós estamos falando de R$ 5 bilhões por ano. Temos conseguido investir na recuperação das estradas de Minas Gerais, R$ 1 bilhão, a R$ 1,5 bilhão por ano. Então, é uma diferença brutal em termos de fluxo de caixa.”
— Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
No encontro estiveram presentes lideranças do Judiciário estadual e do Ministério Público, como o procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho (MP-MG), a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias (DPE-MG), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Ângelo Andrade.
Desdobramentos e desafios
Enquanto o Propag não é implementado, Minas Gerais mantém o pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal, com parcelas mensais repassadas ao Tesouro Nacional, totalizando valores que ultrapassaram R$ 3 bilhões entre outubro de 2024 e abril de 2025. A aprovação e tramitação das 13 proposições legislativas, que estabelecem a federalização dos ativos estaduais, serão decisivas para o prosseguimento do programa. Este processo legislativo envolve um acompanhamento criterioso por parte da Assembleia Legislativa e articulações políticas para garantir a viabilidade jurídica e financeira da proposta. A federalização de estatais, além de reduzir a dívida, deverá alterar significativamente o panorama fiscal e administrativo do estado, impactando futuros governos e as políticas públicas estaduais.
A concretização do Propag representa um movimento estratégico para alcançar sustentabilidade fiscal a longo prazo em Minas Gerais, mas implica desafios políticos e administrativos na transferência de ativos e na redefinição das responsabilidades entre União e Estado.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
