Zema defende adesão de MG a programa de governo para renegociação de dívidas
Belo Horizonte — InkDesign News — Em pronunciamento no 40° Congresso Mineiro dos Municípios, nesta terça-feira (6), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), iniciativa destinada a reestruturar passivos estaduais junto à União.
Contexto político
O Propag é objeto de intensas negociações entre os estados e o governo federal visando a renegociação das dívidas públicas estaduais. Minas Gerais, que historicamente enfrentou pesadas taxas de juros e encargos financeiros no pagamento dessas dívidas, busca no programa uma forma de viabilizar seu equilíbrio fiscal. O pacote de medidas para adesão ao Propag deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (7), conforme afirmou o vice-governador Mateus Simões (Novo), presente ao evento em Belo Horizonte.
A iniciativa está alinhada a uma conjuntura nacional de ajuste fiscal e busca uniformizar o tratamento das dívidas estaduais, com a possibilidade de venda ou federalização de estatais como a Cemig e Copasa para capitalizar recursos destinados à amortização dos débitos. A regulamentação federal acerca do Propag, impulsionada pelo Ministério da Fazenda comandado por Fernando Haddad, ainda gera incertezas quanto aos destinos desses ativos públicos.
Reações e debates
“O Propag, que estamos lutando para ter adesão e a nossa Assembleia (ALMG) irá validar, vai pavimentar o caminho de Minas Gerais para o futuro. Nos últimos anos, fomos um estado muito penalizado com pagamento de taxas elevadas pelo governo federal e o Propag é a solução.”
— Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
O vice-governador Mateus Simões sinalizou que a apresentação do pacote legislativo será seguida de diálogo com parlamentares para detalhamento das propostas. Além disso, Zema e Simões planejam visitar chefes dos poderes estaduais para expor os efeitos orçamentários diretos do programa.
“A Cemig e a Copasa são etapas essenciais do Propag. Se elas vão ser vendidas para que o dinheiro seja revertido para o Propag ou se elas serão federalizadas, é uma decisão que depende do governo federal. O ministro Haddad é quem tem que dizer.”
— Mateus Simões, Vice-Governador de Minas Gerais
As falas reiteram a dependência da agenda estadual em relação a decisões federais e revelam cuidados para evitar atritos com a Assembleia Legislativa e segmentos internos, dado o impacto socioeconômico e político da renegociação.
Desdobramentos e desafios
Com a adesão formalizada, Minas Gerais enfrentará etapas decisivas para a execução do Propag, incluindo aprovação legislativa, possível alienação de estatais e negociação da regulamentação detalhada com a União. O programa deverá alterar o perfil fiscal estadual, influenciando desde políticas públicas até a gestão das finanças locais.
Além disso, as repercussões da iniciativa no equilíbrio orçamentário e nas prioridades administrativas demandarão amplo monitoramento, sobretudo em um cenário político marcado por pressões diversas tanto no âmbito estadual quanto federal.
Os próximos dias serão determinantes para a consolidação do programa em Minas e poderão servir de exemplo para outros estados na tentativa de sobrepor desequilíbrios financeiros sem comprometer o funcionamento das instituições públicas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
