Vereador gaúcho é condenado a pagar R$ 100 mil por fala contra baianos em ação judicial política
Caxias do Sul, RS — InkDesign News — O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a falas consideradas preconceituosas contra trabalhadores baianos durante um discurso na Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 2023.
Contexto político
A sentença da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul responde a ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades representativas. O caso surgiu após uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego identificar cerca de 180 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Durante o discurso em 2023, Fantinel afirmou que “vinícolas gaúchas não deveriam contratar trabalhadores baianos, apenas argentinos”, justificando alegações sobre a conduta dos grupos, o que gerou forte repercussão e pedidos de cassação na Câmara, todos rejeitados.
Reações e debates
Nas redes sociais, o vereador publicou vídeo se dizendo arrependido, alegando ter tido um “lapso mental” e reafirmando respeito pelo povo baiano e do Nordeste. A defesa de Fantinel informou estar analisando a decisão judicial para definir estratégias, incluindo a possibilidade de recurso, afirmando o respeito pelo sistema judiciário:
“É importante ressaltar que, em um Estado Democrático de Direito, as partes têm o direito de buscar a revisão de decisões judiciais por meio das instâncias superiores. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado.”
— Moser Copetti de Gois, advogado de defesa
O pagamento da indenização será destinado a um fundo público para ações coletivas, sob gestão compartilhada com conselhos, MPF e representantes da sociedade civil.
Desdobramentos e desafios
O caso aponta para debates sobre discurso de autoridades eleitas e a responsabilidade na representação pública, especialmente em temas sensíveis como regionalismos e direitos trabalhistas. A decisão judicial pode contribuir para a jurisprudência que adere à proteção contra manifestações discriminatórias por agentes públicos. Além disso, desafia instâncias legislativas e judiciais a lidar com a complexidade de preservar a imunidade parlamentar e ao mesmo tempo garantir respeito e dignidade a minorias e grupos socialmente vulneráveis.
“As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania.”
— Trecho da decisão judicial da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
Até o momento, o plenário da Câmara Municipal manteve respaldo ao vereador, evidenciando a complexidade das dinâmicas políticas locais. O processo segue com análise detalhada e possíveis recursos, impactando futuras práticas e discursos públicos na região e no país.
O episódio ressalta a importância do diálogo com respeito e a observância das leis que coíbem a discriminação, consolidando debates essenciais para a democracia brasileira.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
