Uerj revoga título a Médici em ação contra governo militar

Rio de Janeiro — InkDesign News — A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) revogou nesta sexta-feira (9) o título de Doutor Honoris Causa concedido ao general Emílio Garrastazu Médici, que governou o país durante a ditadura militar. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Universitário da instituição.

Contexto político

O título honorífico, uma das mais importantes honrarias concedidas por universidades, foi outorgado a Médici em 1974, no seu último ano de mandato. A distinção é conferida somente a “personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à humanidade”. A revogação ocorre no contexto de um processo de revisão histórica e reparação institucional promovido pela Uerj, especialmente após os relatórios e investigações da Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, criada em 2024 para apurar os crimes cometidos no período da ditadura militar (1964-1985) na própria instituição, embasou a decisão com evidências contundentes sobre graves violações dos direitos humanos durante o governo Médici, conhecido como Anos de Chumbo devido à repressão política intensa.

Reações e debates

O Conselho Universitário avaliou que o ex-presidente não correspondia aos critérios regimentais para a manutenção do título. Um trecho do relatório da Comissão afirma:

“Os registros da Comissão Nacional da Verdade apontaram 180 casos de graves violações dos Direitos Humanos no período de recrudescimento ditatorial de Médici, mas estamos conscientes de que o elenco anterior já é suficiente para ratificar a proposição de retirada do Título Doutor Honoris Causa, com base no próprio argumento da legislação que o institui”

— Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes

Gulnar Azevedo e Silva, reitora da Uerj, posicionou-se afirmando que a universidade cumpre seu “papel de reparação”.

“Estamos cumprindo nosso papel de reparação diante dos fatos históricos e da responsabilidade institucional”

— Gulnar Azevedo e Silva, Reitora da Uerj

Desdobramentos e desafios

A revogação do título representa um marco no reconhecimento institucional dos efeitos do regime militar e reforça processos de reparação simbólica e documental. O caso abre espaço para debates mais amplos sobre a revisão de homenagens públicas e a revisão de narrativas históricas que ainda permeiam instituições universitárias e governamentais.

Além disso, o episódio destaca a importância da Comissão da Verdade e Memória para promover o esclarecimento dos impactos da ditadura em instituições culturais e educacionais, apontando caminhos para a consolidação de uma memória crítica e de respeito aos direitos humanos no Brasil.

Esse movimento poderá fortalecer outras iniciativas legislativas e acadêmicas voltadas para o reconhecimento das vítimas da repressão e para a preservação da memória democrática no país.

Fonte: (CNN Brasil – Política)