Rio de Janeiro — InkDesign News — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em sessão na manhã de quinta-feira (7) que as próximas nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverão ser realizadas a partir de uma lista tríplice composta exclusivamente por advogadas, em um esforço para promover a equidade de gênero no Judiciário. A decisão ocorre após a análise de uma lista anterior, formada unicamente por homens, para a sucessão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho.
Contexto jurídico
O julgamento se deu à luz da Resolução 23.746 do TSE, que estabelece a obrigatoriedade de alternância de gênero nas listas tríplices indicadas para a Justiça Eleitoral. A resolução foi criada com o objetivo de assegurar que as nomeações aos tribunais reflitam uma maior representação feminina, um aspecto crucial dado o histórico de sub-representação de mulheres em altos cargos judiciais.
Argumentos e precedentes
Durante a análise da nova lista, os ministros do TSE ressaltaram a importância da paridade de gênero, especialmente em um contexto político que se aprofunda em desigualdades históricas. “Se hoje chegasse a este plenário uma nova ministra do STF e ela tivesse menos de 60 anos, levaria 15 anos para a próxima presidente do TSE ser uma mulher. Demorará pelo menos uma década e meia para que nós tenhamos de novo uma mulher presidindo no TSE”, observou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
This would mean a delay of at least fifteen years before another woman could hold the position of president.
(“Demorará pelo menos uma década e meia para que nós tenhamos de novo uma mulher presidindo no TSE.”)— Cármen Lúcia, Presidente do TSE
Impactos e desdobramentos
A determinação do TSE tem implicações significativas para o futuro do Judiciário e para a sociedade como um todo. A exclusividade da lista tríplice composta por mulheres não só atende às exigências da resolução, mas também sinaliza uma mudança de paradigma em relação à representação feminina em órgãos decisórios. A ministração de um exemplo claro sobre a prioridade da equidade pode alavancar outras instituições a adotar práticas semelhantes, promovendo um ambiente mais justo e representativo.
Em suma, a decisão do TSE não só reforça a política de gênero em nomeações eletivas, mas também levanta questões essenciais sobre a necessidade de evolução das normas que regem o Judiciário brasileiro. A luta por uma maior inclusão de mulheres em posições de poder continua, com esta decisão atuando como um passo crucial nessa jornada.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
