Trump admin deve retomar financiamento para projetos de economia-verde após decisão de juiz
São Paulo — InkDesign News —
Decisões judiciais recentes têm impactos diretos em programas de sustentabilidade e investimentos em energia renovável nos Estados Unidos, ao forçar a retomada de financiamento para iniciativas ambientais bloqueadas pelo governo Trump.
Tecnologia renovável
Durante a administração Trump, foram usados decretos executivos para suspender a liberação de fundos autorizados pelo Congresso para projetos relacionados a energias limpas, incluindo o Inflation Reduction Act e o Bipartisan Infrastructure Law. Esses recursos são fundamentais para ampliar a capacidade instalada em tecnologias como energia solar, eólica e projetos de eficiência energética, impactando metas nacionais de redução de emissões.
“Os amplos poderes que [o Escritório de Gestão e Orçamento], o Diretor do Conselho Econômico Nacional e as cinco agências afirmam não se encontram em nenhuma lei federal.”
(“The broad powers that [Office of Management and Budget], the [National Economic Council] Director, and the five Agencies assert are nowhere to be found in federal law.”)— Juíza Mary McElroy, Tribunal Distrital dos EUA
Redução de CO₂
A paralisação dos fundos impediu investimentos importantes em projetos que visam a mitigação de emissões de CO₂, como iniciativas para combater a contaminação por chumbo em comunidades vulneráveis e programas agrícolas sustentáveis. A retomada obrigatória desses pagamentos representa um avanço para controle da poluição e ampliação da infraestrutura ambiental necessária para cumprir metas climáticas.
“Queremos ser cristalinos: eleições têm consequências e o Presidente tem o direito de implementar sua agenda. O Judiciário não decide se as políticas são corretas.”
(“The Court wants to be crystal clear: elections have consequences and the President is entitled to enact his agenda. The judiciary does not and cannot decide whether his policies are sound.”)— Juíza Mary McElroy, Tribunal Distrital dos EUA
Casos de uso
Entre os casos emblemáticos estão ações de ONGs como o Childhood Lead Action Project, que recebe meio milhão de dólares para combater intoxicação por chumbo em Rhode Island, além de processos contra agências federais como EPA, Agricultura, Energia, Habitação e Interior. Essas organizações denunciaram a suspensão arbitrária dos recursos, que compromete projetos ambientais e sociais essenciais.
“As agências não têm autoridade ilimitada para perpetuar uma agenda presidencial, nem poder irrestrito para paralisar, indefinidamente, leis aprovadas pelo Congresso.”
(“Agencies do not have unlimited authority to further a President’s agenda, nor do they have unfettered power to hamstring in perpetuity two statutes passed by Congress during the previous administration.”)— Juíza Mary McElroy, Tribunal Distrital dos EUA
A decisão judicial reforça o papel das cortes na garantia da continuidade de políticas públicas que apoiam a transição para uma economia de baixo carbono, evidenciando a importância de mecanismos legais para assegurar os investimentos em sustentabilidade e infraestrutura verde.
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Fonte: (TechCrunch – Climate / GreenTech)
