Rio de Janeiro — InkDesign News — Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram na última quinta-feira (11) negar o pedido de habeas corpus da defesa de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como rapper Oruam, mantendo sua prisão preventiva.
Contexto jurídico
O processo legal contra Oruam começou após sua acusação de homicídio qualificado e outros crimes, incluindo associação ao tráfico de drogas e resistência. As infrações teriam ocorrido na noite de 21 de julho deste ano, na porta de sua residência no Joá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro. O rapper supostamente participou de um tumulto ao impedir a Polícia Civil de cumprir um mandado contra um adolescente ligado ao tráfico de drogas.
Argumentos e precedentes
A desembargadora Marcia Perrini Bodart, relatora do caso, enfatizou em seu voto que “a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública e resguardar a paz social”. A defesa argumentou a favor da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, mas o tribunal não acatou a solicitação. A acusação relatou que Oruam e um grupo de homens hostilizaram os policiais ao atirarem pedras e xingarem os agentes, conforme evidenciado em publicações do rapper nas redes sociais.
“A manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública e resguardar a paz social.”
(“the maintenance of the prison is necessary to guarantee public order and safeguard social peace.”)— Marcia Perrini Bodart, Desembargadora, TJRJ
Impactos e desdobramentos
A negatória do habeas corpus e a continuidade da prisão preventiva têm impactos significativos na jurisprudência relacionada a casos envolvendo figuras públicas e conflitos com a polícia. Oruam é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes históricos do tráfico no estado, o que pode adicionar uma camada adicional de complexidade ao caso. As repercussões desta decisão podem influenciar futuras ações legais por parte do rapper e sua equipe de defesa, assim como a forma como a sociedade percebe essas interações entre artistas e a aplicação da lei.
O próximo passo para a defesa de Oruam é buscar alternativas legais para contestar a decisão e, possivelmente, continuar o debate sobre a legalidade das ações policiais, conforme suas alegações sobre a abordagem utilizada pela polícia durante o incidente.
Em um cenário mais amplo, questões de abuso policial e direitos civis estão cada vez mais relevantes no debate público, sugerindo a necessidade de reformas nas políticas de segurança pública e no tratamento de indivíduos envolvidos em atividades criminosas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
