TCU aponta Aroldo Cedraz flexibilizando descontos em aposentadorias do governo
Brasília — InkDesign News — O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou, em junho de 2024, a revalidação dos descontos associativos sem a necessidade de biometria ou assinatura eletrônica, adotando métodos menos rigorosos, como a apresentação de documentos simples. A decisão, que visa simplificar uma checagem feita pelo INSS para eliminar descontos fraudulentos, abriu espaço para investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União sobre possíveis irregularidades.
Contexto político
Desde 2023, o INSS tem promovido auditorias para coibir fraudes nos descontos associativos, que envolvem descontos mensais feitos em benefícios previdenciários para entidades diversas. Tradicionalmente, a revalidação desses descontos demandava comprovações rigorosas, como biometria e assinaturas eletrônicas, para garantir a autenticidade das autorizações. No entanto, um acórdão publicado em junho de 2024 pelo ministro Aroldo Cedraz flexibilizou esses requisitos, autorizando a revalidação a partir da apresentação de comprovante de filiação, termo de autorização do desconto e documento de identidade, inclusive em formato digital.
Essa decisão contrariou recomendações da área técnica do próprio TCU, que não havia sugerido a diminuição das exigências. Internamente, a resolução foi interpretada como uma tentativa de facilitar o processo – ainda que isso possa ampliar riscos de fraudes.
Reações e debates
Fontes do tribunal relataram que Cedraz prometeu levar a julgamento, ainda em 7 de agosto de 2024, recursos do INSS e das entidades que questionam a auditoria, apesar de já ter promovido cinco adiamentos no prazo de quase um ano. A demora tem gerado desconforto e inquietação entre os membros do TCU.
“A demora na resolução do caso tem causado mal-estar no tribunal.”
— Fontes do TCU
Paralelamente, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União investigam possíveis irregularidades surgidas após a flexibilização dos critérios. A divulgação das medidas pela imprensa, incluindo reportagem da Folha de S. Paulo confirmada pela CNN, suscitou debates sobre a segurança e efetividade dos controles internos do INSS e do TCU.
“O objetivo da revalidação – uma espécie de checagem feita pelo INSS – é eliminar descontos fraudulentos.”
— Jornal Folha de S. Paulo, confirmado pela CNN
Desdobramentos e desafios
O avanço dos recursos para julgamento poderá definir o futuro da política de revalidação dos descontos associativos, impactando a forma como fraudes são combatidas no sistema previdenciário. A possibilidade de aceitar documentos digitais aumenta a praticidade, mas suscita questionamentos sobre possíveis vulnerabilidades e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização para garantir transparência e legalidade nos repasses.
O caso evidencia a tensão entre a simplificação de processos administrativos e a manutenção da segurança jurídica em setores sensíveis, como o previdenciário. Além disso, a articulação política no TCU e o acompanhamento das investigações da Polícia Federal serão decisivos para os próximos capítulos dessa controvérsia.
Em suma, o episódio revela desafios da governança pública ao buscar equilíbrio entre eficiência e rigor na gestão de recursos e direitos dos beneficiários do INSS.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
