São Paulo — InkDesign News — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciou uma ampla auditoria em 218 institutos estaduais de previdência para investigar possíveis fraudes, em resposta a um esquema descoberto pela Polícia Federal que desviou milhões de reais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024.
Contexto político
A apuração pelo TCE-SP faz parte de uma ação coordenada para reforçar a fiscalização dos institutos previdenciários após revelações da Polícia Federal sobre descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, com prejuízo estimado em cerca de R$ 6 milhões. A operação envolveu 700 policiais federais e 80 agentes da Controladoria-Geral da União (CGU), que cumpriram 211 mandados de busca e apreensão em 14 unidades da federação, além de seis prisões temporárias, incluindo mandados de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
O esquema, que cresceu durante a pandemia de Covid-19, consistia em descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, prática vedada pela legislação exceto em casos de decisão judicial. Os institutos estaduais de São Paulo receberam as notificações há trinta dias e se preparam para responder às auditorias, cujo término está previsto para o início de novembro.
Reações e debates
Marco Bertaiolli, conselheiro do TCE-SP, afirmou que não há “nenhuma suspeita de irregularidades” nos institutos notificados, frisando que a medida visa apenas intensificar “o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro”.
“o cuidado que o controle externo deve ter diante dessa operação que escandalizou o Brasil inteiro”
— Marco Bertaiolli, Conselheiro do TCE-SP
Os debates no meio político destacam a importância do controle rigoroso para resguardar os direitos dos beneficiários, garantindo que descontos em benefícios sejam realizados apenas com autorização prévia ou determinação judicial.
Desdobramentos e desafios
O TCE busca concluir a auditoria no início do próximo mês para determinar se há necessidade de encaminhamentos judiciais ou administrativos nos casos estudados. A descoberta do esquema bilateral envolvendo diversos estados destaca a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e transparência na gestão dos institutos previdenciários.
A operação policial e a auditoria do TCE-SP sinalizam um momento de intensificação do escrutínio sobre fundações de previdência, com possíveis impactos na formulação de políticas públicas para prevenção de fraudes e proteção dos beneficiários.
“Qualquer desconto precisa ter autorização prévia do beneficiário para acontecer. A única exceção é para casos envolvendo decisão judicial.”
— Polícia Federal
A continuidade das investigações poderá servir de base para ajustes legislativos e para o aprimoramento da fiscalização no âmbito estadual e federal, fortalecendo a confiança no sistema previdenciário.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
