Brasília — InkDesign News — Em 2023, cerca de 32,9% dos gastos com medicamentos nos estados brasileiros resultaram de decisões judiciais, segundo a Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na terça-feira, 27.
Contexto e objetivos
A judicialização da saúde tem se tornado um desafio crítico para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A pesquisa teve como objetivo identificar a extensão dos gastos relacionados a medicamentos por força de decisões judiciais, focando na gestão de recursos pelos estados e municípios, além de envolver os gestores de saúde de 25 estados e do Distrito Federal. O público-alvo inclui tanto a população em geral quanto as autoridades de saúde responsáveis pela assistência farmacêutica.
Metodologia e resultados
A pesquisa foi realizada em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), abrangendo 1.865 municípios. O estudo revelou que 58,7% dos municípios reportaram gastos com medicamentos judicializados, sendo mais prevalentes nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%). Em contrapartida, as regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%) apresentaram menores índices. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reportou um aumento acentuado nos casos relacionados à saúde pública, saltando de 76.836 em 2020 para 162.046 em 2022, representando um crescimento de 110,9%.
Implicações para a saúde pública
Os dados indicam que a crescente judicialização está desestabilizando o planejamento da assistência farmacêutica nos municípios, comprometendo a alocação de recursos para a compra de medicamentos. Hisham Hamida, presidente do Conasems, enfatiza:
“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento.”
(“We are being forced to bear the costs of high-cost medications due to judicial decisions, often without proper technical criteria and without budget forecasts. This completely disorganizes municipal management planning and compromises the budget.”)— Hisham Hamida, Presidente, Conasems
A análise da pesquisa sugere uma necessidade urgente de reavaliação do financiamento da assistência farmacêutica e gestão da aquisição de medicamentos entre as esferas federal, estadual e municipal.
Diante do aumento de 40% nos gastos dos municípios com medicamentos entre 2019 e 2023, enquanto os repasses federais e estaduais diminuíram em 21% e 22%, respectivamente, fica evidente a pressão financeira que os gestores enfrentam. Além disso, os estados registraram um aumento de 25,1% nos gastos, com uma redução de 6,2% nos repasses federais.
Em suma, a análise destaca a necessidade de políticas mais eficazes e um gerenciamento mais equilibrado que assegure a continuidade da assistência farmacêutica sem comprometer o orçamento municipal.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
