Brasília — InkDesign News —
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente validou integralmente a versão final aprovada pelos parlamentares, sem vetos.
Contexto e objetivos
A escassez de médicos especialistas no Brasil, especialmente em regiões menos favorecidas, tem sido um desafio contínuo para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa Agora Tem Especialistas visa ampliar a oferta desse tipo de atendimento, reduzindo o tempo de espera para cirurgias, exames e consultas. O público-alvo são principalmente as populações que dependem do SUS, onde a carência de profissionais é mais severa.
Metodologia e resultados
O programa permitirá a oferta de serviços de médicos especialistas por prestadores privados em troca de incentivos fiscais, com uma renúncia estimada de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Mesmo que o programa comece a oferecer atendimentos já este ano, as deduções fiscais terão início em 2026. Os profissionais que forem contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, podendo realizar atendimentos presenciais e por telemedicina, respeitando os princípios do SUS e a confidencialidade do paciente.
“Todos esses esforços colaboram para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública”
(“All these efforts contribute to reducing the waiting time for the population for surgeries, exams and consultations in public health.”)— Alexandre Padilha, Ministro da Saúde
Implicações para a saúde pública
Os dados do Ministério da Saúde revelam que a distribuição de médicos especialistas é desigual no país, com a maioria concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Essa iniciativa oferece uma solução para a inadequação na disponibilidade de especialistas, visando uma “inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde”, como observado por Padilha. Essa estratégia pode resultar em um acesso mais equitativo à saúde, especialmente em áreas mais carentes.
“A preocupação com a distribuição dos profissionais no país motivou o governo a criar o programa”
(“The concern with the distribution of professionals in the country motivated the government to create the program.”)— Alexandre Padilha, Ministro da Saúde
Com a nova lei, espera-se que o programa ofereça maior segurança e sustentabilidade aos prestadores que decidirem participar, contribuindo significativamente para a mitigação de lacunas no atendimento especializado no Brasil.
O próximo passo é a implementação efetiva do programa, que funcionará até 31 de dezembro de 2030, na expectativa de transformar a realidade da saúde pública para milhões de brasileiros.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
