STJ autoriza uso de gênero neutro em registro civil em decisão histórica do governo

Brasília — InkDesign News — A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, em decisão inédita, recurso que autoriza o registro de gênero neutro em documentos civis no Brasil, no dia 26 de abril de 2024. A medida reconhece pessoas que não se identificam nem como homens nem como mulheres, alterando o entendimento tradicional dos registros civis no país.

Contexto político

A decisão do STJ ocorre em um cenário de crescente debate sobre direitos de pessoas trans e não-binárias no Brasil e no mundo. Apesar de avanços em legislações estaduais e municipais que reconhecem a identidade de gênero, o registro civil com gênero neutro ainda não estava consolidado na esfera federal. O caso julgado envolveu uma pessoa que realizou cirurgias e tratamento hormonal, mas não se reconhece nem como do gênero masculino, nem do feminino. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, que realizou uma detalhada pesquisa sobre identidades de gênero, a decisão se baseia no respeito à dignidade humana e à realidade vivida por essas pessoas, abrindo um precedente até então inédito para o sistema jurídico brasileiro.

Reações e debates

A ministra Nancy Andrighi ressaltou a dimensão humana da questão. Disse que

“Aqui a questão é muito dramática, esse ser humano, no meu modo de ver, deve estar sofrendo muito.”

— Ministra Nancy Andrighi, Superior Tribunal de Justiça

A decisão unânime da Terceira Turma refletiu o consenso entre os ministros a favor da ampliação do reconhecimento jurídico da identidade de gênero. Especialistas em direitos humanos e organizações de defesa das pessoas LGBTQIA+ comemoraram a medida, apontando-a como um avanço no reconhecimento legal da pluralidade de expressões de gênero. Entretanto, o tema pode intensificar debates legislativos e jurídicos, pois envolve aspectos de registro civil, afeta normativas administrativas e provoca discussões sobre o impacto na sociedade. Alguns críticos alegam a necessidade de regulamentação clara para a aplicação desta decisão em diferentes instâncias do Estado.

Desdobramentos e desafios

A nova possibilidade abre caminho para que outras instâncias legislativas e administrativas adotem normas que acolham o gênero neutro formalmente, ampliando os direitos civis das pessoas não-binárias. Entre os desafios destacam-se a atualização de documentos oficiais, sistemas governamentais e regras eleitorais, além de garantir que o reconhecimento não gere discriminação. A decisão deve também levar a reflexões sobre como órgãos públicos e privados se adaptam para respeitar e garantir os direitos dessas pessoas no cotidiano, incluindo áreas de saúde, educação e trabalho.

“Essa decisão pode representar um marco para o reconhecimento formal das identidades de gênero não binárias no Brasil e influenciar a legislação em todo o país.”

— Especialista em Direito Constitucional

O julgamento do STJ projeta uma nova fase no debate sobre gênero no Brasil, sinalizando a necessidade de políticas públicas e normativas atualizadas que atendam às demandas da diversidade de gênero, promovendo inclusão e respeito às identidades plurais.

Fonte: (CNN Brasil – Política)