Brasília — InkDesign News — O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira, 5, pela anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão, no caso que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes, sem data para ser retomado.
Contexto jurídico
O caso remonta a 2009, quando o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram assassinados em Brasília. Adriana Villela, filha do casal, foi acusada de ser a mandante do crime, supostamente executado por um ex-porteiro do prédio, seu sobrinho e outro comparsa. Em 2019, ela foi condenada a 61 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Brasília, e desde então recorre em liberdade.
Argumentos e precedentes
Durante o julgamento atual, o ministro Sebastião Reis fundamentou seu voto na falta de acesso da defesa aos depoimentos extrajudiciais que implicaram Adriana na autoria do crime. Ele afirmou:
“O acesso às provas pela defesa, antes da apreciação do processo, é condição para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo a sua instrumentalização de forma eficaz”
(“The access to evidence by the defense, before the appreciation of the process, is a condition to ensure the adversarial system and broad defense, allowing its effective instrumentalization.”)— Sebastião Reis Júnior, Ministro, STJ
A defesa de Adriana argumenta que a condenação carece de provas robustas, enquanto o Ministério Público defende a necessidade de prisão imediata da acusada.
Impactos e desdobramentos
O placar atual do julgamento está em 1 a 1, após o voto do relator, ministro Rogério Schietti, que se manifestou pela prisão imediata de Adriana. Este impasse e a necessidade de um novo julgamento evidenciam as complexidades do sistema judicial, impactando a percepção pública sobre a justiça no Brasil. Especialistas ressaltam que, independentemente da decisão, a questão da garantia de direitos e do devido processo poderá influenciar futuras jurisprudências.
A decisão do STJ poderá não apenas alterar o futuro de Adriana Villela, mas também suscitá-la discussões sobre a efetividade da justiça penal e a proteção dos direitos dos réus. O desenrolar deste caso será acompanhado de perto, dada sua notoriedade e repercussão social.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
