STF tem quatro votos para condenar Zambelli por invasão no CNJ em questão política
Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu quatro votos pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, acusada de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O julgamento, iniciado em plenário virtual da Primeira Turma do STF, também condena o hacker Walter Delgatti a oito anos de reclusão pelos mesmos crimes, previstos como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Contexto político
O caso tem origem em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada em fevereiro contra Zambelli e Delgatti. A acusação sustenta que eles protagonizaram ataques a sistemas do CNJ com o objetivo de fomentar atos antidemocráticos, incluindo a veiculação de documentos falsos, entre eles um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Conforme a denúncia, Zambelli teria atuado como “autora intelectual” do ataque e “arregimentado” o hacker, oferecendo-lhe supostos benefícios em troca dos serviços prestados. O processo tramita em ambiente virtual desde 9 de fevereiro, com votos já registrados dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux, o julgamento permanece aberto até 16 de fevereiro, permitindo eventuais mudanças no posicionamento dos magistrados.
Reações e debates
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia declarou:
“A materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”
— Ministra Cármen Lúcia, STF
Por sua vez, a defesa de Carla Zambelli divulgou nota criticando o processo e questionando as provas apresentadas:
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido… Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”
— Defesa de Carla Zambelli
A Primeira Turma também aprovou a perda do mandato da parlamentar, a ser executada após o trânsito em julgado da ação. Os processos levantam discussões sobre a relação entre o STF e o Congresso e o equilíbrio entre garantias processuais e o combate a crimes digitais.
Desdobramentos e desafios
Com a iminente condenação, o caso deverá influenciar possíveis embates institucionais, especialmente entre o Legislativo e o Judiciário, em um período marcado por tensões políticas. Além das penas privativas de liberdade, foi proposta uma indenização conjunta a ser paga por Zambelli e Delgatti no valor de R$ 2 milhões. O julgamento tem repercussão ampla, refletindo sobre o tratamento legal dado a crimes cibernéticos e a segurança dos sistemas públicos. A execução da perda do mandato e a repercussão das decisões judiciais poderão impactar a composição da Câmara dos Deputados, dada a previsão de assunção do mandato por suplentes no caso de cassação definitiva.
Facilita-se, assim, a reflexão sobre o papel das instituições democráticas no enfrentamento de ataques a seus sistemas e a preservação do estado de direito em um contexto de crescente utilização de estratégias digitais com fins políticos.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
