Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sua própria decisão que destituiu a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro e réu no núcleo 2 da trama golpista, nesta sexta-feira (10). A medida ocorre após Martins protocolar uma petição contestando a destituição, manifestando seu não desejo de ser defendido pela Defensoria Pública da União.
Contexto jurídico
O caso de Filipe Martins é um desdobramento significativo de um processo que envolve acusações de tentativa de golpe durante o mandato de Jair Bolsonaro. Martins, juntamente com outros réus, enfrenta acusações graves que o Tribunal tem gerido com rigor. A decisão de Moraes de destituir advogados se baseou na interpretação de comportamentos considerados “inusitados” por parte das defesas, que, segundo o ministro, visavam procrastinar o andamento do processo. A decisão anterior foi proferida em 9 de outubro de 2025, e o prazo legal para a entrega de alegações finais expirou em 7 de outubro.
Argumentos e precedentes
A defesa contestou a argumentação de Moraes, alegando que não houve perda de prazo, já que novos elementos foram anexados ao processo pela Procuradoria Geral da República. Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, considerou a decisão “arbitrária” e asseverou que o prazo deveria ser considerado a partir do dia 8 de outubro, após a inclusão de diligência autorizada por Moraes. Além disso, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Marcelo Câmara, também réu no caso, declarou que as alegações finais serão entregues até o dia 23 de outubro, ainda dentro do suposto prazo. Segundo Moraes, no entanto, a conduta das defesas poderia ser classificada como litigância de má-fé.
Tais comportamentos configuram, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal.
(“Such behaviors configure, moreover, bad faith litigation, due to the admission of an intention to procrastinate the proceeding, without any legal forecast.”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão de Moraes suscita debates sobre as garantias da defesa e a autonomia do acusado no processo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre a situação, afirmando que avaliará a legalidade das decisões com seriedade. Como destacou a entidade, “caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional”. A suspensão da destituição dos advogados pode abrir espaço para considerações mais amplas sobre a atuação de tribunais superiores em processos de grande repercussão.
As possíveis consequências incluem reavaliações sobre o tempo de defesa e garantias processuais, fundamentais em um contexto de acusações severas contra figuras políticas. A decisão de Moraes pode ser vista como um chamado para uma revisão em práticas judiciais, especialmente em casos envolvendo aspectos altamente sensíveis da política nacional, levando a discussões sobre a necessidade de reforma nas normas processuais.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
