Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, que questiona a implementação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo, após pedido de mais tempo para análise pelo ministro Flávio Dino, na última sexta-feira (2).
Contexto político
A ADI 7662 foi apresentada pelo PSOL, que classifica o programa do governo paulista como um “verdadeiro projeto de militarização da escola civil” e aponta que a iniciativa desvaloriza a categoria de educadores. A matéria está sendo avaliada no plenário virtual do STF, onde ministros depositam seus votos sem debates presenciais. Até o momento, há três votos contra o parecer do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia impedido a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de avançar com o projeto anunciado no ano passado. O relator Gilmar Mendes propôs suspender a decisão do TJ-SP, contando com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, restando ainda os votos de oito ministros.
Reações e debates
O programa prevê a adoção do modelo cívico-militar em 100 escolas estaduais a partir do segundo semestre, com a gestão dividida em dois núcleos: civil, responsável pela administração pedagógica, e militar, composta por policiais militares da reserva que atuarão na segurança e atividades extracurriculares cívico-militares. A seleção dos policiais da reserva será feita por processo seletivo e limitada a um prazo máximo de cinco anos.
“O projeto do governo paulista estabelece um verdadeiro projeto de militarização da escola civil”.
— PSOL, partido autor da ADI
“Os PMs da reserva alocados nas escolas estaduais sob o modelo cívico-militar não serão considerados como profissionais da educação básica”.
— Trecho do projeto do governo de São Paulo
A controvérsia envolve o impacto na profissão docente, a segregação da segurança escolar e a participação militar direta nas instituições de ensino civil, além da ausência de debates presenciais no STF até o momento sobre o tema.
Desdobramentos e desafios
O pedido de mais tempo feito pelo ministro Flávio Dino adia a decisão final do Supremo, que deve influenciar a implementação das escolas cívico-militares no maior estado do país. O destino da ação repercute diretamente nos rumos da educação paulista e no modelo de gestão das escolas, além de levantar questionamentos sobre a militarização das instituições públicas civis.
Ao mesmo tempo, a gestão paulista seguirá com a execução provisória do programa, configurando um cenário de incerteza jurídica e administrativa até a definição definitiva da Corte, além de gerar debates sobre o papel da segurança e da valorização dos professores no ambiente escolar.
O andamento dessa ADI será observado com atenção no contexto político nacional, pois pode estabelecer precedentes para políticas públicas em educação envolvendo órgãos de segurança pública.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
