Brasília — InkDesign News — A defesa de Jair Bolsonaro notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a presença de nove advogados durante o julgamento do ex-presidente e outros sete réus envolvidos na trama golpista, programado para a próxima terça-feira (2).
Contexto jurídico
O julgamento em questão envolve crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma da Corte, que conduzirá a sessão, é composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus do núcleo 1 incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato à vice), e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro).
Argumentos e precedentes
A defesa liderada por Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser enfatiza que as ações dos réus estavam dentro do âmbito de suas funções e responsabilidades, e que não houve intenção de perpetrar os crimes que estão sendo imputados. Além disso, os advogados buscarão referenciar decisões anteriores que ressaltam a necessidade de provas robustas para a condenação em casos semelhantes.
“Acusações devem ser fundamentadas e devem ser consideradas as peculiaridades do nosso sistema democrático.
(“Accusations must be substantiated and the peculiarities of our democratic system must be taken into account.”)— Celso Villardi, Advogado de Defesa
Impactos e desdobramentos
A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse julgamento, que pode servir como um marco nas questões relacionadas à segurança pública e à proteção do Estado democrático. Uma eventual condenação pode ter repercussões significativas, não apenas para os réus, mas também para o futuro político do Brasil, uma vez que as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
“Precisamos reforçar a democracia e os valores constitucionais, e esse julgamento é uma oportunidade para reafirmar nossos princípios.
(“We need to reinforce democracy and constitutional values, and this trial is an opportunity to reaffirm our principles.”)— Flávio Dino, Ministro
As possíveis consequências desse julgamento podem levar a uma reflexão sobre a segurança institucional e as reformulações necessárias nas legislações pertinentes a crimes de Estado. A sociedade civil e especialistas propõem a implementação de reformas abrangentes que evitem a repetição de eventos que ameacem a democracia.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
