Brasília — InkDesign News — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (25) que a Corte cumpriu seu dever de manter o Estado de direito no Brasil, em sua última sessão antes de ser sucedido pelo ministro Edson Fachin.
Contexto jurídico
A declaração de Barroso ocorreu em um marco significativo, uma vez que ele completará um mandato de dois anos à frente do STF na próxima semana. O ministro Fachin assumirá a presidência, enquanto Alexandre de Moraes será o vice-presidente. Barroso destacou a importância do papel do STF em um contexto de polarização política, onde o Congresso tende a não conseguir deliberar sobre questões cruciais para o país.
Argumentos e precedentes
Barroso enfatizou que, apesar do desgaste emocional e das pressões enfrentadas pelos ministros, a Corte manteve sua função de preservar o Estado de direito e promover os direitos fundamentais. Ele mencionou a “complexidade” desse modelo institucional, que reserva questões cruciais ao STF, mas que igualmente garantiu 37 anos de democracia e estabilidade. Neste sentido, os seus comentários ecoam com a ideia de que a atuação do Judiciário é necessária em tempos de crise política.
“Apesar do custo pessoal de seus ministros e o desgaste de decidir as questões mais divisíveis da sociedade brasileira, O STF cumpriu bem o seu papel de preservar o Estado de direito e de promover dos direitos fundamentais”
(“Despite the personal cost to its ministers and the weariness of deciding the most divisive issues in Brazilian society, the STF has fulfilled its role of preserving the rule of law and promoting fundamental rights.”)— Luís Roberto Barroso, Presidente do STF
Impactos e desdobramentos
A declaração de Barroso levanta questões sobre a capacidade do Congresso em lidar com as demandas sociais, tarefa que, segundo ele, frequentemente recai sobre o STF. As repercussões dessa situação podem ser profundas, tanto em termos de confiança pública nas instituições quanto na futura relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com Barroso, o arranjo institucional vigente foi responsável por uma era de estabilidade sem casos de desaparecimentos políticos ou torturas, questões que marcaram o período anterior à redemocratização.
“Há complexidades nesse modelo que reserva para o STF esse papel, porém, cabe enfatizar que esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional”
(“There are complexities in this model that reserve this role for the STF; however, it is important to emphasize that this is the institutional arrangement that has given us 37 years of democracy and institutional stability.”)— Luís Roberto Barroso, Presidente do STF
A continuidade dessa relação entre os diversos poderes poderá moldar os próximos passos na legislação brasileira e as reformas necessárias para assegurar a representatividade e o funcionamento adequado das instituições democráticas. Os debates em torno da atuação do STF como protagonista em temas polêmicos provavelmente continuarão a ser um ponto central na discussão política nacional.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
