Rio de Janeiro — InkDesign News — A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão preventiva do rapper Mauro Davi Nepomuceno dos Santos, conhecido como Oruam, na audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (23), após sua entrega à Polícia Civil no dia anterior.
Contexto jurídico
O rapper Oruam foi indiciado por sete crimes, incluindo associação ao tráfico de drogas e resistência. A prisão preventiva, respaldada pela Promotoria de Justiça, foi decretada pela juíza Rachel Assad da Cunha, que destacou a impossibilidade de revisão do pedido de liberdade na Central de Custódia, por questões de competência legal. Os crimes foram alegadamente cometidos na noite de segunda-feira (21), em frente à residência de Oruam, localizada no Joá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, Oruam e um grupo de amigos tentaram impedir a ação policial que buscava cumprir um mandado de apreensão contra um adolescente vinculado ao tráfico de drogas.
Argumentos e precedentes
Durante a audiência, a defesa tentou argumentar pela liberdade de Oruam, ressaltando a questão da legalidade da ação policial e suas consequências. Em sua decisão, a juíza enfatizou:
“Se o mandado de prisão é válido e a decisão que ensejou sua expedição não foi alterada, é vedado ao juízo da Central de Custódia avaliar o pedido defensivo de liberdade ou substituição da prisão por outra medida, sob pena de usurpação de competência.”
(“If the arrest warrant is valid and the decision that led to its issuance has not been altered, it is prohibited for the Central Custody Court to evaluate the defensive request for freedom or substitution of the arrest for another measure, under penalty of usurpation of competence.”)— Rachel Assad da Cunha, Juíza
A defesa invocou precedentes que tratam da necessidade de reconsiderações judiciais em casos de prisão preventiva, mas os fundamentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão inicial.
Impactos e desdobramentos
A manutenção da prisão preventiva de Oruam levanta questões sobre a relação entre a legalidade da ação policial e a precariedade das condições na qual muitos indivíduos são judiciados. A tentativa do rapper de questionar a ação policial nas redes sociais interceta um momento em que a sociedade civil debate a atuação das forças de segurança e a legitimidade das ações em áreas de alta criminalidade. A resposta da Justiça poderá influenciar não só o futuro do rapper, mas também a interpretação de casos similares no futuro. Oruam, por sua vez, seguiu desafiando as autoridades, insinuando uma crítica à intenção da polícia e ao sistema de justiça: “Quero ver vocês virem aqui, me pegar dentro do Complexo.”
A decisão de manter a prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme orientação legal vigente. Isso poderá abrir espaço para novos argumentos e um possível apelo ao tribunal competente na busca pela liberdade do rapper.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
