Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
Contexto jurídico
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrendo em 14 de março de 2018, gerou ampla repercussão e mobilização social em torno da busca por justiça. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foram denunciados por suas supostas participações no crime como mandantes e facilitadores, respectivamente. Ambos estão sob a acusação de serem responsáveis por obstruções às investigações desde o início do processo.
Argumentos e precedentes
O ministro Moraes fundamentou sua decisão citando o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de manutenção das prisões devido à gravidade das condutas atribuídas aos réus. Segundo a PGR, “É indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”. O parecer alerta que a liberdade dos réus poderia permitir a continuidade da obstrução das investigações, utilizando o poder econômico que possuem e suas conexões com redes ilícitas no Rio de Janeiro.
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações. Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária”
(“Six years after the homicides, the three investigated remain unpunished, as they have positively acted to obstruct investigations. If they remain free, they will continue to obstruct police work.”)— Parecer da PGR
Impactos e desdobramentos
A decisão de Moraes não só reafirma a seriedade com que o STF tem tratado o caso Marielle Franco, mas também levanta discussões sobre a impunidade no sistema judiciário brasileiro. A prisão de figuras com vínculos políticos e econômicos complexos pode gerar repercussões tanto em termos de confiança pública nas instituições quanto na judicialização de temas políticos. Adicionalmente, o ex-deputado Chiquinho Brazão, que se encontra em prisão domiciliar devido a questões de saúde, poderá ser convocado para esclarecer eventuais violações de suas condições de prisão. A ação penal 2434 está na fase de instrução processual, e ainda não há previsão para o julgamento de mérito dos acusados.
A continuidade do processo pode influenciar a percepção pública sobre a eficácia de investigações em casos de alta visibilidade, assim como fomentar discussões mais amplas sobre reforma no sistema de justiça criminal, especialmente com relação a crimes de grande repercussão.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
