Rio de Janeiro — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ronald Alves de Paula, e do ex-policial militar Robson Calixto, ambos acusados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Contexto jurídico
As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que Ronald Alves de Paula monitorava a rotina de Marielle Franco, repassando informações a Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime. Robson Calixto supostamente forneceu a arma utilizada para Lessa. No julgamento, Moraes reafirmou a periculosidade dos acusados, sustentando que suas prisões são necessárias para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, citando que “é evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar dos réus ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”
“It is evident the need to maintain the provisional custody of the defendants in light of the necessity to safeguard the enforcement of criminal law and public order.”
(“É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar dos réus ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.”)— Alexandre de Moraes, Ministro, STF
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Argumentos e precedentes
A defesa alega que os réus não têm envolvimento direto no crime, negando participação nas ações que levaram ao assassinato. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta pela condenação de todos os envolvidos, incluindo Domingos e Chiquinho Brazão, ambos ligados ao esquema que teria motivado o crime. Relatos indicam que a oposição política de Marielle Franco aos interesses dos Brazão e sua conexão com milícias podem ter provocado a execução. Vale destacar que a delação de Ronnie Lessa vincularia os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa ao planejamento e execução do crime, caracterizando um concerto entre os réus.
Impactos e desdobramentos
A decisão de Moraes marca mais um capítulo em um caso que tirou do cenário político uma das vozes mais atuantes em defesa de direitos humanos no Brasil. As implicações sociais e jurídicas desse caso são profundas, especialmente considerando a diversidade de interesses políticos e econômicos envolvidos. A manutenção das prisões reflete um compromisso do STF em lidar com a violência política e seus desdobramentos. Advogados e estudiosos do direito ponderam sobre as consequências que esse julgamento poderá ter na jurisprudência brasileira, especialmente no que tange a corrupção e envolvimento de autoridades em crimes graves. O desfecho da ação poderá influenciar futuras acusações e posicionamentos relacionados a crimes políticos e casos de corrupção.
As evidências reforçam o potencial para reformas no sistema judiciário, destacando a necessidade de uma abordagem mais rigorosa diante do crime organizado e da corrupção. A reação da sociedade e a atenção que o caso continua a receber demonstram a urgência por transparência e justiça.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
