Caruaru — InkDesign News — A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no Campus de Caruaru. A turma selecionará 80 alunos destinados aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Contexto jurídico
A ação popular que questionava a validade da Resolução do Conselho Universitário da UFPE foi levantada por autores que alegavam uma suposta extrapolação da autonomia da instituição e o risco de um método de seleção considerado discriminatório. Inicialmente, o juízo de 1º grau acatou os pedidos, concedendo a liminar que suspendia a seleção das vagas.
A AGU e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram à Justiça Federal pedindo a reconsideração da decisão. O órgão alegou que a criação da turma especial é parte de uma parceria entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a finalidade de formar médicos comprometidos com a atuação em áreas rurais.
Argumentos e precedentes
Os argumentos da AGU enfatizam a urgência na reversão da decisão, considerando que o cronograma do certame já está em fase avançada: a homologação das inscrições está prevista para 8 de outubro de 2025, e as provas para 12 de outubro de 2025. O órgão destacou que “o edital e a resolução são, portanto, materializações de uma parceria lastreada em lei e de uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)”
“O edital e a resolução são, portanto, materializações de uma parceria lastreada em lei e de uma ação afirmativa educacional voltada a grupo historicamente marginalizado (população do campo beneficiária da reforma agrária)”
(“The announcement and the resolution are, therefore, materializations of a partnership based on law and an educational affirmative action aimed at a historically marginalized group (the rural population benefiting from agrarian reform)”)— Advocacia-Geral da União
Impactos e desdobramentos
Segundo a AGU, ao formar médicos com forte vínculo com as comunidades do campo, o programa promove o acesso não apenas à educação, mas também à saúde, permitindo uma melhora na qualidade dos serviços básicos para populações historicamente negligenciadas. Estão aptos a participar da seleção os assentados da reforma agrária, integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário, educandos egressos de cursos promovidos pelo Incra, educadores dedicados às famílias beneficiárias, acampados cadastrados e quilombolas.
“A iniciativa concretiza simultaneamente o direito à educação de qualidade e também do direito à saúde, garantindo o acesso a serviços básicos para populações historicamente negligenciadas”
(“The initiative simultaneously materializes the right to quality education and the right to health, ensuring access to basic services for historically neglected populations”)— Advocacia-Geral da União
Compreendendo o contexto histórico em que o Pronera foi instituído há 27 anos, a proposta de educação voltada à reforma agrária pode trazer transformações significativas nas regiões carentes. A inclusão educativa é uma prioridade na política pública brasileira, e a abertura deste curso pode impactar positivamente a formação profissional em áreas rurais.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
