Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em 6 de junho o julgamento para decidir sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete investigados pelo suposto envolvimento no chamado “núcleo 4” da trama golpista de 2022, durante o período eleitoral.
Contexto político
O caso refere-se à denúncia que aponta a atuação coordenada dos integrantes do núcleo 4 na tentativa de manter manifestações pró-Bolsonaro em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. Entre as estratégias, destacam-se operações de desinformação, a divulgação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades. A denúncia atribui aos sete o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O STF reservou três sessões para o julgamento, conduzido pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, e relatado por Alexandre de Moraes. O relator expôs o relatório, seguido pela sustentação oral da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
Reações e debates
Durante as sustentações orais, as defesas dos acusados destacaram a ausência de provas concretas contra seus clientes, pontuando a inépcia da denúncia e a falta de individualização das condutas. A advogada Érica de Oliveira Hartmann afirmou, por exemplo:
“A denúncia deveria indicar objetos que teriam sido destruídos. Por não individualizar a conduta de Ailton Barros, a denúncia é inepta. O acusado não tinha conhecimento do que ocorria e muito menos poder decisório sobre tais fatos”
— Érica de Oliveira Hartmann, advogada de Ailton Barros
Já o advogado Zoser Plata Bondim Hardamn de Araújo, defensor de Ângelo Martins Denicoli, alegou excesso acusatório baseado em provas frágeis. Melilo Dinis do Nascimento, representando o presidente do Instituto Voto Legal, negou qualquer envolvimento com fake news, destacando cláusulas contratuais de confidencialidade. Outros defensores reforçaram a alegação de que seus clientes não produziram notícias falsas nem participaram diretamente do planejamento das ações investigadas.
“Não há vínculo entre Marcelo e os demais, ora, isso é necessário para a condenação de alguém por organização criminosa, não basta dizer que se reuniam. E excelências, o que se espera aqui, de vossas excelências é de que, no final das sustentações orais, a denúncia no que tange a Marcelo Bormevet seja rejeitada, por falta da narrativa minimamente detalhada do fato criminoso, o que traduz inépcia e também pela ausência de justa causa”
— Hassan Magid de Castro Souki, advogado de Marcelo Araújo Bormevet
Desdobramentos e desafios
Caso a Turma aceite a denúncia, os sete denunciados tornar-se-ão réus e o processo judicial prosseguirá com sessões futuras para julgamento final. A decisão representará um passo relevante no enfrentamento de episódios que ameaçam o Estado Democrático de Direito, especialmente no contexto pós-eleitoral. O julgamento ocorre em um momento delicado na política brasileira, em que as instituições ainda lidam com os impactos de práticas que questionam a legitimidade do voto popular e da ordem democrática.
As implicações do processo se estendem à percepção pública sobre confiança nas instituições e à necessidade de regras claras e rigorosas contra práticas antidemocráticas. O desfecho poderá influenciar crises políticas futuras e definir parâmetros para ações judiciais relativas a ameaças ao regime democrático.
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Fonte: (CNN Brasil – Política)
