Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de investigação sobre suposto uso de informações privilegiadas relacionadas ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. O mecanismo em questão é conhecido como insider trading.
Contexto jurídico
A investigação foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na semana anterior, no âmbito do inquérito que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Este inquérito analisa a atuação de Eduardo junto ao governo norte-americano com o objetivo de implementar retaliações contra o governo brasileiro e seus ministros do STF, além de tentar interromper o avanço da ação penal sobre a trama golpista que almejava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia solicitado licença do mandato em março deste ano, alegando perseguição política, e se mudou para os Estados Unidos.
Argumentos e precedentes
Segundo a AGU, o foco da investigação está nas movimentações atípicas do mercado cambial brasileiro antes e depois do anúncio de Trump sobre a taxação de 50% das exportações brasileiras a partir de 1° de agosto. Moraes, em seu despacho, decidiu que o pedido da AGU fosse tratado como uma petição separada do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, sendo este processo mantido em sigilo.
“O objetivo da ação é investigar movimentações atípicas no mercado cambial brasileiro”
(“The aim of the action is to investigate atypical movements in the Brazilian foreign exchange market.”)— Advocacia-Geral da União
Impactos e desdobramentos
As medidas recentes, que incluem a operação da Polícia Federal contra Bolsonaro, resultaram em consequências significativas, com a imposição de tornozeleira eletrônica e restrições de locomoção para o ex-presidente, que enfrenta acusações sobre suas ações na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão de Moraes foi baseada na alegação de risco de fuga do ex-presidente. O caso poderá gerar um debate mais amplo sobre as implicações de movimentações de mercado influenciadas por decisões políticas internacionais.
“As medidas foram determinadas após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente”
(“The measures were determined after the Prosecutor’s Office claimed a risk of flight from the former president.”)— Ministro Alexandre de Moraes
Se a investigação confirmar indícios de insider trading, poderá resultar em sanções significativas contra os envolvidos e provocar um reexame das relações entre política e economia, principalmente em um contexto global marcado por tensões comerciais. Poderá, ainda, haver discussões sobre reformas em legislações relacionadas ao comércio e mercado financeiro.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
