
Curitiba — InkDesign News — A filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a advogada Melina Girardi Fachin, foi alvo de agressões na última sexta-feira (12) enquanto deixava o prédio da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professora.
Contexto jurídico
O incidente se deu em um ambiente acadêmico que, conforme destacam especialistas, deve ser protegido como um espaço de diálogo e respeito às liberdades. Melina foi agredida verbal e fisicamente por um homem não identificado, que a chamou de “lixo comunista” e lhe desferiu uma cusparada. O advogado Marcos Rocha Gonçalves, marido da professora, expressou sua indignação pela agressão, apontando para um fenômeno mais amplo de violência política e física contra mulheres no Brasil, especialmente focado na atuação da extrema direita.
Argumentos e precedentes
A defesa da liberdade de expressão e a proteção da integridade física de indivíduos em espaços públicos são aspectos centrais no debate jurídico atual. Marcos Gonçalves afirmou:
“Se alguma coisa acontecer com a professora Melina ou com alguém da nossa família, vocês não serão apenas os responsáveis, vocês receberão o mesmo jugo.”
(“If anything happens to professor Melina or anyone in our family, you will not only be responsible, you will receive the same judgment.”)— Marcos Rocha Gonçalves, Advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou, ressaltando que “a democracia exige o respeito às liberdades, ao pluralismo e à convivência pacífica”.
Impactos e desdobramentos
A OAB, em nota, declarou seu repúdio ao ataque, caracterizando-o como uma afronta a valores essenciais da vida democrática. O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que o espaço acadêmico deve ser preservado como um ambiente de construção do conhecimento. Este episódio se insere em um contexto mais amplo de tensão e conflito no ambiente universitário, exemplificado pela recente invasão da Polícia Militar na UFPR durante uma palestra apoiada por grupos políticos. A direção da universidade exigiu explicações do comando da PM e acionou as autoridades competentes para investigações.
As consequências deste incidente podem resultar em um debate mais profundo sobre a segurança e os direitos democráticos no Brasil, além de potencialmente influenciar reformas nas legislações relacionadas à proteção de indivíduos em manifestações e eventos públicos.
Fonte: Agência Brasil – Justiça