Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (19), a oitiva das testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do chamado “núcleo 1” do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão, conduzida pelo ministro relator Alexandre de Moraes, durou cerca de três horas e meia e colheu depoimentos essenciais para a apuração dos fatos.
Contexto político
Desde as eleições presidenciais de 2022, investigações conduzidas pela PGR e pela Polícia Federal têm apurado indícios de articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo tramita no STF, instância máxima do Judiciário brasileiro, com o objetivo de esclarecer o envolvimento de lideranças políticas e militares em supostos atos para desestabilizar a democracia. Ao todo, 82 testemunhas estão listadas para depor, incluindo militares e agentes públicos, em sessões que são realizadas por videoconferência até o dia 2 de junho. Entre os principais réus estão Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Reações e debates
Na sessão, foram ouvidos quatro depoentes: Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército; Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário; Clebson Ferreira de Paula Vieira, analista de inteligência do Ministério da Justiça; e Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As declarações suscitaram confrontos com o ministro relator Alexandre de Moraes, especialmente ao questionar contradições imputadas a Freire Gomes. O ministro afirmou:
“Ou o senhor falseou a verdade na Polícia Federal, ou está falseando a verdade aqui”
— Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal
O ex-comandante reconheceu ter sido pressionado a aceitar medidas de exceção, mas negou ordens diretas para violar a Constituição. Já Éder Lindsay afirmou que não produziu dossiês fraudulentos e destacou a ausência de indícios de fraude nas análises realizadas para o Instituto Voto Legal.
“Mesmo nos relatórios que vazaram, percebi que não havia indícios de fraude. E eu formalizei ao meu cliente que discordava daquele conteúdo”
— Éder Lindsay Magalhães Balbino, Empresário
Questionamentos à atuação da PRF e à elaboração de estudos que teriam fundamentado ações irregulares também pautaram o julgamento. Adiel Pereira citou ordens para que a PRF “tomasse lado” nas eleições, enquanto Clebson Ferreira relatou ter se sentido “apavorado” com o uso indevido de sua análise.
Desdobramentos e desafios
A continuidade das oitivas até início de junho evidencia a complexidade e o caráter delicado do processo, que envolve militares da ativa e reservados, agentes públicos e empresários. O adiamento do depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, para quarta-feira (21), representa um capítulo importante, dada a relevância de seu testemunho sobre reuniões golpistas. O julgamento tem potencial para influenciar não apenas a estabilidade institucional do país, mas também os rumos da legislação em segurança eleitoral e atuação das Forças Armadas.
O Supremo mostra firmeza no controle e condução do processo, com o ministro Alexandre de Moraes limitando repetição de perguntas consideradas dilatórias e preservando o rigor técnico-jurídico das audiências. A ampla participação das defesas e a permissão para questionamento das testemunhas refletem o princípio do contraditório e ampla defesa, enquanto fortalece a transparência das investigações.
Este julgamento é emblemático no contexto de desafios democráticos recentes, contrapondo as decisões institucionais às tentativas de ruptura e colocando em xeque práticas políticas que, se confirmadas, alterariam o curso democrático brasileiro.
O curso dos trabalhos deve dialogar com a sociedade brasileira e autoridades, sinalizando possíveis reformas e ações preventivas para assegurar futuras eleições.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
