Brasília — InkDesign News — O embaixador André Chermont, cônsul-geral do Brasil em Tóquio, confirmou que Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, não embarcou no avião presidencial em 30 de dezembro de 2022. A declaração foi feita durante um depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal em que Martins é réu por tentativa de golpe de Estado.
Contexto jurídico
O processo em questão envolve Filipe Martins, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte de uma tentativa de manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Martins é considerado integrante do núcleo 2 do suposto complô, supostamente responsável por elaborar um decreto golpista. A situação culminou em uma ordem de prisão preventiva, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, em fevereiro de 2024, após a Polícia Federal (PF) sinalizar risco de fuga do país.
Argumentos e precedentes
A defesa de Martins continua a contestar as acusões, afirmando que ele não tinha intenção de fugir. O embaixador Chermont, durante seu depoimento, afirmou:
“Não viajou, isso confirmo”
(“He did not travel, I confirm this.”)— André Chermont, Embaixador, Consulado do Brasil em Tóquio
Martins, no entanto, estava listado em uma documentação recuperada na nuvem de dados de Mauro Cid, ex-assistente de Bolsonaro e delator do esquema, o que levou os investigadores a levantar questões sobre suas intenções de viagem.
Impactos e desdobramentos
A prisão de Martins e a subsequentemente divulgação de indícios, incluindo uma lista de passageiros para o voo de 30 de dezembro, sugerem uma investigação mais profunda sobre as ações de figuras ligadas ao ex-governo. A defesa argumenta que a PF pode ter induzido Moraes a erro, questionando a legitimidade da documentação apresentada. Como resultado, há um clamor crescente por reformas no sistema judicial e na condução de investigações de crimes políticos, especialmente em tempos de polarização.
A continuidade desse caso pode impactar permanentemente a forma como questões de segurança pública e política são tratadas no Brasil, além de desencadear debates sobre a necessidade de revisão dos protocolos de processo de presos políticos.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
