Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando a notificação sobre a denúncia apresentada contra ele no processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A afirmação ocorreu em decisão tomada na última quarta-feira (22), na qual o ministro negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitava que a notificação fosse feita via carta rogatória.
Contexto jurídico
O caso gira em torno de denúncias de coação em um processo investigativo que apurou a participação de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo nas tentativas de promover sanções contra o Brasil. Ambas as figuras foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito do inquérito que analisou as ações que buscavam influenciar decisões do STF e desacreditar o governo federal. Eduardo Bolsonaro, que solicitou uma licença de 120 dias, já tinha sido notificado por edital anteriormente, mas não compareceu às sessões da Câmara.
Argumentos e precedentes
Em sua análise, Moraes alegou que a atitude de Eduardo de permanecer nos Estados Unidos visa dificultar a aplicação da lei penal:
“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”
(“There is no doubt that the accused, even maintaining his domicile in national territory, is creating difficulties to be notified.”)— Alexandre de Moraes, Ministro, STF
. A DPU argumentou que a carta rogatória é um procedimento muito mais lento, que depende do Judiciário americano, o que poderia atrasar ainda mais o processo.
Impactos e desdobramentos
As decisões em torno desse caso podem ter impactos significativos na jurisprudência, especialmente em casos que envolvem notificação de réus fora do país. A atuação da DPU e a postura crítica de Moraes frente à manobra de Eduardo Bolsonaro poderiam também suscitar discussões sobre os protocolos legais para notificação de parlamentares em situações semelhantes. A ausência do deputado às sessões da Câmara pode levar à sua cassação por faltas, o que poderia criar novas implicações políticas e legais.
As consequências deste episódio podem gerar debates sobre a responsabilização de parlamentares e as medidas legais que devem ser adotadas para garantir sua presença em processos judiciais. As movimentações legais sobre o caso seguem sendo monitoradas de perto.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
