Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) relacionada à trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 16 de maio de 2025, para cumprir um acórdão da Primeira Turma da Corte.
Contexto jurídico
No cerne da questão, está a investigação que envolve uma série de acusações contra Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele enfrenta cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR); destes, três permanecem ativos: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O STF determinou que a suspensão das acusações por dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União vigorará até o término do mandato do deputado, iniciando-se em 14 de maio, data da publicação do acórdão.
Argumentos e precedentes
A defesa de Ramagem tem sustentado que as alegações de crimes cometidos antes da sua diplomação em dezembro de 2022 não deveriam levar à continuidade do processo. Além disso, a Câmara dos Deputados já tentou suspender a ação penal, alegando que a decisão do STF não poderia ser aplicada retroativamente. No entanto, Moraes, ao relatar o caso, fez questão de esclarecer que “os crimes cometidos após a diploma são os únicos que podem ser suspensos”
“A decisão reflete a necessidade de respeitar o devido processo legal e o funcionamento das instituições”
(“The decision reflects the need to respect due process and the functioning of institutions”)— Especialista em direito constitucional
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Impactos e desdobramentos
A decisão tem repercussões significativas, não apenas para Ramagem, mas também para a estrutura política brasileira. A composição do chamado “núcleo 1” do golpe, que inclui figuras de proa como Jair Bolsonaro e destacados oficiais das Forças Armadas, torna o processo de grande importância pública. A atual situação levanta debates sobre a proteção legal disponível a parlamentares e a aplicação de justiça em casos de corrupção e crime organizado dentro da esfera política. “A sociedade precisa de uma resposta clara sobre os atos praticados pelos seus representantes”
“The society needs a clear response regarding the acts committed by its representatives”
(“A sociedade precisa de uma resposta clara sobre os atos praticados pelos seus representantes”)— Analista político
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De olho nos desdobramentos possíveis, observa-se que o STF terá papel crucial na interpretação das normas constitucionais sobre a imunidade parlamentar. As futuras decisões podem servir como precedentes influentes para outros casos similares. Reformas no sistema legislativo poderão ser necessárias, visando garantir maior transparência e responsabilidade.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
