Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda de patente dos militares envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A definição ocorreu após a condenação dos réus, mas as prisões não serão imediatas, visto que ainda podem recorrer.
Contexto jurídico
O processo judicial em questão foi instaurado em virtude da atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas em uma tentativa de desestabilizar o governo democraticamente eleito. O STF condenou a maioria dos réus a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. A ausência de condenação criminal superior a dois anos impede que o tenente-coronel Mauro Cid, réu e colaborador do processo, enfrente a mesma sanção. A legislação vigente estabelece que oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas apenas em casos de condenação criminal superior a dois anos.
Argumentos e precedentes
A defesa argumentou que a ação penal carecia de evidências concretas que ligassem os réus a atos de cooperação na trama golpista. Referências a decisões anteriores foram apresentadas, incluindo casos em que a Justiça Militar optou por medidas menos severas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, assegurou que a análise de recursos só será realizada após o trânsito em julgado da condenação, tendo em vista a importância da integridade processual.
A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
(“The Constitution provides that military officers can be expelled in cases of criminal conviction exceeding two years of imprisonment.”)— Ministro Alexandre de Moraes, STF
Impactos e desdobramentos
A condenação de figuras proeminentes como Bolsonaro gera repercussões significativas, tanto no cenário político quanto social. As tensões entre o poder judiciário e o executivo se intensificam, refletindo um ambiente de polarização. Especialistas alertam que essa situação pode levar a reformas na legislação penal relacionada a crimes envolvendo militares, visando prevenir novas tentativas de subversão à ordem democrática.
As prisões não ocorrerão até que todos os possíveis recursos sejam julgados.
(“The arrests will not occur until all possible appeals are judged.”)— Especialista em Direito Penal
O futuro judicial dos réus ainda é incerto, considerando que os recursos poderão atrasar a efetivação das penas. Em meio a este contexto, a sociedade aguarda incertezas e possíveis alterações na conducta de figuras públicas, como resultado das recentes deliberações judiciais que ressaltam a importância da accountability.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
