Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta segunda-feira (12), a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor e a proibição de sua saída do país. Collor se encontra em prisão domiciliar em Maceió, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, processo oriundo da Operação Lava Jato.
Contexto jurídico
O caso de Fernando Collor remonta a alegações de que, entre 2010 e 2014, enquanto era dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O STF condenou o ex-presidente em 2023, reconhecendo que Collor participou ativamente de um esquema de corrupção. Ao decidir pela prisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa têm caráter protelatório, buscando evitar a condenação, o que foi corroborado pelo plenário da Corte.
Argumentos e precedentes
A defesa de Collor argumenta que o ex-presidente possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson e apneia do sono grave, o que justificaria a necessidade de penas alternativas à prisão. “Consideramos essa decisão inconstitucional, pois não leva em conta o estado de saúde do nosso constituinte”, afirmou um dos advogados do ex-presidente. O entendimento é de que a prisão domiciliar poderia ser um meio menos drástico de assegurar que Collor cumpra sua pena. No entanto, a acusação sustenta que o ex-presidente sempre buscou minar a credibilidade dos grupos investigativos e que sua liberdade poderia comprometer a instrução processual.
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF traz à tona discussões sobre segurança jurídica e o papel das instituições na luta contra a corrupção, delineando um caminho para futuras investigações semelhantes. Ainda não está clara a possibilidade de novos recursos da defesa, mas especialistas veem essa decisão como uma tendência de endurecimento das penas em casos de corrupção. “É um sinal claro de que a Justiça não irá abrir mão do rigor necessário em casos de corrupção”, comentou um analista jurídico.
As ações atuais podem influenciar a forma como outras investigações relacionadas à corrupção são conduzidas, e há uma expectativa de que o caso Collor reative o debate sobre a reforma do sistema político no Brasil, em busca de mais transparência e accountability.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
