Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 não devem ser interpretados como um “domingo no parque”. A manifestação ocorreu durante o julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, todos acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado.
Contexto jurídico
O processo judicial em questão gira em torno das ações realizadas no dia 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes. Os réus incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, e Anderson Torres. A discussão abrange eventos que remontam a 2021, quando começaram as contestações às instituições democráticas. A legislação aplicável inclui artigos do Código Penal que tratam da tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito.
Argumentos e precedentes
No decorrer da sessão, Moraes enfatizou que “não é possível dissociar os ataques de Bolsonaro e seus aliados à democracia, que começaram a ocorrer em 2021, dos ataques de 8 de janeiro”. Ele afirmou:
“Não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea. Não eram baderneiros descoordenados, que, ao som do flautista, todos fizeram fila e destruíram as sedes dos Três Poderes”
(“It was not a Sunday in the park, it was not a walk in Disney. It was an attempted coup d’état. It was not spontaneous combustion. They were not uncoordinated hooligans, who, to the sound of the piper, all lined up and destroyed the seats of the Three Powers.”)— Alexandre de Moraes, Ministro, STF
. Por outro lado, o ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, sustentou que as cogitações do ex-presidente são insuficientes para caracterizar sua responsabilidade criminal.
Impactos e desdobramentos
As declarações de Moraes levantam questões sobre a responsabilidade de líderes políticos em ações que ameaçam a democracia. A divergência entre os ministros Fux e Moraes poderá impactar futuras decisões judiciais enquanto a sociedade debate os limites da liberdade de expressão e a proteção das instituições democráticas. A posição de Fux sobre a “ilação” da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à ligação de Bolsonaro com os golpistas pode resultar em recursos e novos debates jurídicos.
A continuidade do julgamento e os possíveis desdobramentos podem influenciar reformas legislativas relacionadas à segurança pública e à proteção das instituições. O caso representa um marco significativo na jurisprudência brasileira, destacando a tensão entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na liderança política.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
