Brasília — InkDesign News — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, em sessão realizada na última terça-feira (24), a implementação de políticas afirmativas no Poder Judiciário. A declaração foi feita durante sua última sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde, na próxima semana, completará um mandato de dois anos, sendo sucedido pelo ministro Edson Fachin.
Contexto jurídico
A discussão sobre a inclusão de grupos sub-representados no Judiciário ganhou destaque com os dados da pesquisa Justiça em Números, que revelaram uma composição desigual entre magistrados e a população. O Judiciário conta com 278.826 servidores e 18.748 magistrados, dos quais apenas 14,3% são negros, em contraste com 33,7% de servidores negros. Barroso enfatizou: “Cerca de 50% da população se identifica como preta ou parda, portanto, a representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que têm essa identidade”.
Argumentos e precedentes
O ministro Barroso destacou a necessidade de iniciativas como um programa que concede bolsas de estudos para pessoas negras, com deficiência e indígenas que aspiram à magistratura. Além da questão racial, ele abordou a presença feminina no Judiciário, que registra 39% de magistradas e 55,3% de servidoras. Este contexto reflete uma evolução em direção à igualdade racial e de gênero, mas os números ainda evidenciam desigualdades significativas.
A pesquisa indica que a participação de mulheres no Judiciário ainda é baixa
(“39% de magistradas e 55,3% servidoras”)— Luís Roberto Barroso, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
Barroso também apresentou dados financeiros do Judiciário, que em 2024 totalizarão R$ 146,5 bilhões em despesas, refletindo um aumento de 5,5% em relação a 2023, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “O Judiciário custa caro, não gostaria de negar isso. Mas ele presta um serviço valioso de ter o Estado brasileiro presente em 6 mil municípios”, afirmou Barroso. A receita proveniente de taxas processuais e multas chega a R$ 79 bilhões, cobrindo mais da metade das despesas. Este cenário financeiro levanta questões sobre a eficiência do gasto público e a necessidade de reformas no sistema, além de evidenciar o papel fundamental do Judiciário na sociedade.
Com a posse marcada para a próxima segunda-feira (29), Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumirão as presidências do STF, prometendo dar continuidade às discussões sobre as políticas afirmativas e a eficiência do Judiciário. As consequências potenciais incluem não apenas maior equidade, mas também uma revisão profunda do funcionamento e das demandas do Judiciário brasileiro.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
