Brasília — InkDesign News — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última segunda-feira (6) para manter a decisão da Primeira Turma que tornou o senador Sérgio Moro (União-PR) réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o voto de Zanin, o placar da votação está 4 votos a 0 pela rejeição do recurso protocolado pela defesa do senador, faltando apenas o voto de Luiz Fux. O julgamento ocorre de forma virtual e está previsto para terminar na próxima sexta-feira (10).
Contexto jurídico
O caso que resultou na acusação de calúnia se originou em declarações feitas por Sérgio Moro durante uma festa junina em 2022, onde o ex-juiz da Operação Lava Jato insinuou a possibilidade de compra de um habeas corpus por meio de “fiança” para o ministro Gilmar Mendes. Em junho do ano passado, Moro foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), levando à sua condição de réu.
Argumentos e precedentes
Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, defensor de Moro, argumentou pela rejeição da denúncia destacando que o senador se retratou publicamente. O advogado considerou a expressão utilizada como um “momento infeliz,” enfatizando que foi feita em um contexto jocoso. Cunha afirmou:
A expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina.
(“expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina.”)— Luiz Felipe Cunha, Advogado de Sérgio Moro
Por outro lado, os ministros da Corte, incluindo Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, formaram maioria para considerar a relevância da acusação, enfatizando que a calúnia é um crime que atinge diretamente a honra e a imagem pública discutida por uma figura de destaque como Gilmar Mendes.
Impactos e desdobramentos
As implicações deste julgamento são significativas para a jurisprudência brasileira, especialmente no que diz respeito ao tratamento de figuras públicas e suas declarações. A decisão pode influenciar outros casos envolvendo calúnia e difamação, além de gerar um debate sobre a responsabilidade que políticos têm na hora de fazer declarações que possam comprometer a dignidade de outros.
Com o prosseguimento da votação e a expectativa para o voto de Luiz Fux, a sociedade civil pode aguardar uma definição que afete não apenas Moro, mas também a relação entre membros do Judiciário e do Legislativo no país.
Assim, as consequências deste caso poderão sugerir a necessidade de reformas nas legislações sobre crimes contra a honra e a responsabilidade de discursos públicos, ressaltando a importância de um debate contínuo sobre a liberdade de expressão versus a proteção à honra individual.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
