Brasília — InkDesign News — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta sexta-feira (1º) que o Estado brasileiro tomará medidas rigorosas contra aqueles que atuam contra a soberania e a ordem pública, em meio à discussão sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Contexto jurídico
A declaração foi proferida durante a sessão de abertura da Corte, após o recesso de julho. Mendes, junto ao presidente do STF, José Roberto Barroso, e outras autoridades, demonstrou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, que preside o processo relacionado à tentativa de golpe ocorrida no início deste ano. A escalada dos ataques a membros do STF coincide com sanções do governo dos Estados Unidos contra Moraes, que incluem restrições financeiras e tarifas a produtos brasileiros.
Argumentos e precedentes
Mendes expressou perplexidade com os ataques direcionados ao STF, afirmando que não existem evidências concretas de que Moraes tenha desrespeitado qualquer aspecto do devido processo legal. Ele referiu-se a “radicais inconformados” que, segundo ele, agem em desespero após a derrota nas eleições presidenciais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou a necessidade de respeito à soberania nacional e à atuação da Corte:
“Que o exercício de parcela de soberania que é confiado a esta Corte seja respeitado por todos no país e no exterior”
(“May the exercise of the sovereignty entrusted to this Court be respected by all in the country and abroad.”)— Paulo Gonet, Procurador-Geral da República
.
Impactos e desdobramentos
As falas de Mendes e Gonet ocorreram em um contexto de tensão política e criminalização dos opositores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a soberania brasileira é uma questão inegociável, ressaltando a disposição da AGU em proteger a integridade judicial:
“Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira seja ameaçada ou punida por estados estrangeiros”
(“We do not accept that any Brazilian authority be threatened or punished by foreign states.”)— Jorge Messias, Advogado-Geral da União
. Tais declarações indicam que o governo brasileiro busca consolidar sua autonomia frente a pressões externas, especialmente em um momento em que há propostas de investigações e medidas punitivas envolvendo parlamentares brasileiros.
As repercussões de tais posicionamentos poderão gerar uma nova fase nas relações entre o Judiciário e o Executivo, intensificando a discussão sobre a independência do sistema judicial brasileiro. O fortalecimento das instituições, assim como a preservação da democracia, permanecem no cerne das argumentações propostas pelos ministros. Além disso, as possíveis reformas nas legislações de proteção à soberania podem ser impulsionadas diante das constantes tensões políticas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
