Brasília — InkDesign News — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou a decisão do governo do ex-presidente Donald Trump de cancelar o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos. A declaração ocorreu durante o lançamento de seu livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, no dia 6 de setembro de 2023.
Contexto jurídico
A recente decisão tomada pelo governo dos EUA, sob a liderança de Marco Rubio, secretário de Estado à época, reflete tensões diplomáticas e jurídicas entre Brasil e Estados Unidos. Os vistos de entrada foram revogados especificamente para o ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”, devido a alegações de violação de direitos humanos associadas à aplicação da Lei Magnitsky. Esta norma permite ao governo dos EUA sancionar indivíduos responsáveis por tais violações.
Argumentos e precedentes
Durante a cerimônia, Mendes enfatizou que a democracia constitucional deve respeitar limites, afirmando que “não há soberanos”. A promoção do respeito entre as instituições e o dialogo democrático está profundamente enraizada na jurisprudência brasileira, e figuras como Moraes têm sido defensores claros da integridade das decisões judiciais durante crises políticas. Mendes também destacou, em tom irônico, que as discussões que poderiam ocorrer “em Roma, Paris e Lisboa” não poderiam ser feitas em Washington, levando a plateia a rir.
“Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington”
(“We have been talking about our institutional challenges. I’ve had the opportunity to say I could be talking about this in Rome, Paris and Lisbon, now not in Washington.”)— Gilmar Mendes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A revogação dos vistos não apenas provoca repercussões imediatas nas relações diplomáticas, mas também pode afetar a jurisprudência brasileira e internacional sobre direitos humanos e liberdade de expressão. Especialistas alertam que a implementação da Lei Magnitsky contra Moraes representa um precedente perigoso para a autonomia do Judiciário em contextos de pressões políticas externas. Além disso, a situação pode motivar novas discussões na esfera política sobre a relação entre governo e Justiça, especialmente em um ambiente de polarização crescente.
“A autonomia do Judiciário é um pilar fundamental da democracia. Qualquer tentativa de subversão dessa autonomia deve ser cuidadosamente monitorada”
(“The autonomy of the Judiciary is a fundamental pillar of democracy. Any attempt to undermine this autonomy must be carefully monitored.”)— Especialista em Direito, Universidade de Brasília
Diante dessa situação, a necessidade de reformas que protejam o Judiciário das interferências externas torna-se ainda mais evidente, reforçando o papel das instituições na manutenção da democracia.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
