Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, em julgamento virtual iniciado em 9 de maio de 2024.
Contexto político
A denúncia contra Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti remonta a maio de 2024, quando a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, Zambelli teria um “papel central” na ação criminosa, sendo apontada como “autora intelectual” do ataque cibernético. A parlamentar teria arregimentado Delgatti, prometendo benefícios em troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ, gerando um ambiente de desmoralização da Justiça para obter vantagem política.
O processo envolve crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A análise da perícia confirmou a invasão, que resultou inclusive na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, a partir de um documento adulterado. A PGR acusou Zambelli de contratar o hacker e, conforme relatório da Polícia Federal, Delgatti mantinha acesso a servidores associados à parlamentar.
Reações e debates
Além da pena privativa de liberdade, o ministro Alexandre de Moraes determinou o pagamento conjunto de R$ 2 milhões de indenização por Zambelli e Delgatti, bem como a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação. O julgamento ocorre em plenário virtual, sem debates públicos entre os ministros.
“gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”
— Paulo Gonet, Procurador-Geral da República
“Ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”
— Relatório da Polícia Federal
Os ministros manifestaram votos pela condenação tanto da deputada quanto do hacker, com penas que refletem a gravidade dos crimes e a influência política envolvida. A decisão deverá consolidar jurisprudência sobre crimes cibernéticos relacionados a políticos.
Desdobramentos e desafios
A condenação pode desencadear a perda de mandato de Carla Zambelli, impactando o panorama político no Congresso Nacional, sobretudo no contexto das eleições. O resultado também indica um fortalecimento das investigações e do combate a crimes digitais envolvendo agentes públicos. Com o expediente do trânsito em julgado, novas ações e recursos poderão ser apresentados, tornando o processo ainda mais complexo.
Além disso, o caso reforça desafios no âmbito jurídico e tecnológico para a proteção dos sistemas públicos e o combate à falsificação digital, destacando a necessidade de políticas robustas para segurança da informação no setor público brasileiro.
O veredicto da Primeira Turma do STF deve ser interpretado em breve pelas instâncias superiores, e suas consequências políticas e jurídicas acompanharão o ritmo das investigações e do processo legislativo brasileiro.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
