Brasília — InkDesign News — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, em 14 de junho de 2023, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos de prisão pelos mesmos crimes.
Contexto político
A ação que culminou na condenação de Zambelli e Delgatti teve origem em investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusou de ataque aos sistemas eletrônicos do CNJ com o propósito de incitar atos antidemocráticos. Segundo a denúncia, Zambelli desempenhou papel central no ataque, sendo apontada como autora intelectual do crime, enquanto Delgatti, hacker, executou invasões que alteraram informações judiciais, entre elas um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As invasões ocorreram entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, e envolveram adulteração de diversos documentos judiciais, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e decisões de quebra de sigilo bancário.
Reações e debates
A condenação inclui além da pena privativa de liberdade, a imposição de uma indenização conjunta de R$ 2 milhões e a perda do mandato parlamentar de Zambelli, que será executada após o trânsito em julgado da ação. A defesa da deputada divulgou nota classificando o julgamento como “absolutamente injusto”, alegando que a condenação ocorreu “sem provas irrefutáveis e induvidosas”.
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”.
— Defesa da deputada Carla Zambelli
Especialistas jurídicos ressaltam que os crimes imputados, invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, são graves e têm repercussões diretas na segurança institucional do sistema judiciário, especialmente diante do contexto de instabilidade política recente no país.
Desdobramentos e desafios
A condenação representa um marco significativo no enfrentamento de ataques digitais a órgãos do Poder Judiciário, sinalizando uma postura rigorosa contra a manipulação de sistemas eletrônicos e disseminação de informações falsas que ameacem o Estado Democrático de Direito. A perda do mandato e a imposição da indenização financeira à deputada configuram consequências políticas e jurídicas severas, que podem influenciar futuras ações contra ilícitos digitais no âmbito público.
O caso ainda deve seguir seus trâmites legais até o esgotamento dos recursos, com possíveis impactos na atuação política de Zambelli e reverberações no debate sobre direitos digitais e segurança cibernética. A decisão do STF também alimenta o debate sobre o papel do Parlamento e do Judiciário na proteção contra ações que possam desestabilizar instituições democráticas.
“Conforme a denúncia da PGR, Zambelli teve ‘papel central’ na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a ‘autora intelectual’ do ataque hacker.”
— Procuradoria-Geral da República
As próximas etapas judiciais e políticas poderão redefinir o cenário de combate a crimes cibernéticos voltados a instituições públicas, assim como aprofundar a discussão sobre a proteção das garantias parlamentares frente a crimes eleitorais e digitais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
