Brasília — InkDesign News — A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos por uma declaração feita durante uma entrevista, na qual disse que “pintou um clima” ao encontrar jovens venezuelanas.
Contexto jurídico
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, por maioria de votos, reformar uma decisão de primeira instância que havia absolvido o ex-presidente. A condenação resulta de um recurso do Ministério Público, que argumentou que as falas de Bolsonaro geraram “sofrimento e assédio” às adolescentes e suas famílias. A sentença destaca que a frase proferida por ele objetifica e sexualiza as jovens, considerando-a misógina e aporofóbica.
Argumentos e precedentes
A defesa de Bolsonaro, através do advogado Marcelo Bessa, manifestou surpresa com a decisão do tribunal, afirmando que os fundamentos adotados ignoram decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Segundo Bessa, a condenação se basearia em provas inexistentes nos autos e, portanto, não prevalecerá no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-presidente está agora proibido de constranger crianças e adolescentes, de divulgar imagens de crianças na internet e de utilizar linguagem de conotação sexual em situações que envolvam menores.
A frase pintou um clima em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ganhar a vida se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual.
(“The phrase painted a mood in reference to adolescents, combined with the direct and malicious inference that earning a living refers to sexual exploitation or prostitution, objectifies young women, sexualizes them, and suggests, in an unacceptable manner, a situation of vulnerability and sexual availability.”)— Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Impactos e desdobramentos
A decisão levanta discussões sobre a responsabilidade de figuras públicas em suas declarações e as implicações legais para discursos que podem incitar a violência ou a exploração. Além da condenação financeira, a proibição de Bolsonaro gera um precedente que puede afetar a liberdade de expressão, especialmente no contexto político. Com a possibilidade de recurso ao STJ, espera-se que o caso continue a ser um ponto de debate sobre direitos e proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
O veredicto não só reflete a posição da justiça frente a declarações controversas, mas também sugere uma necessidade de inclusão de discussões sobre ética e responsabilidade social nos discursos de líderes. Embora a defesa do ex-presidente procure reverter a decisão, o caso traz à tona a urgência de tratar o tema da exploração sexual imatura e a vulnerabilidade de populações migrantes.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
