Brasília — InkDesign News — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão reunidos nesta quinta-feira (26) para buscar um consenso sobre a tese jurídica que determinará a responsabilidade civil das plataformas de redes sociais por postagens ilegais. O julgamento foi suspenso ontem após um placar de 8 a 2 favorável à responsabilização, restando apenas o voto do ministro Nunes Marques.
Contexto jurídico
O tema em questão gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que define os direitos e deveres no uso da internet no Brasil. De acordo com essa norma, as plataformas somente seriam responsabilizadas se não retirassem o conteúdo ilegal após uma ordem judicial, visando proteger a liberdade de expressão.
Argumentos e precedentes
A decisão da maioria dos ministros em considerar o artigo 19 inconstitucional enfatiza a necessidade de um framework que direcione as plataformas a agir proativamente em relação a postagens antidemocráticas, discursos de ódio e ofensas. Especialistas na área argumentam que a responsabilidade civil deve ser uma ferramenta para coibir abusos e garantir um ambiente seguro nas redes sociais. “A nova tese é crucial para assegurar a integridade democrática do país”, afirma um especialista em Direito Digital.
A nova tese é crucial para assegurar a integridade democrática do país.
(“The new thesis is crucial to ensure the democratic integrity of the country.”)— Especialista em Direito Digital
Impactos e desdobramentos
Os efeitos da decisão podem ser profundos, alterando o comportamento das plataformas ao lidar com conteúdos de seus usuários. A expectativa é que regras mais claras vinculadas à responsabilidade civil ajudem a minimizar a disseminação de informações prejudiciais. O advogado de direitos digitais, Pedro Almeida, observa: “As plataformas terão que ser mais diligentes na moderação de conteúdo, seguindo as diretrizes que forem definidas”.
As plataformas terão que ser mais diligentes na moderação de conteúdo, seguindo as diretrizes que forem definidas.
(“Platforms will have to be more diligent in content moderation, following the guidelines that will be defined.”)— Pedro Almeida, Advogado de Direitos Digitais
A conclusão desse julgamento pode resultar em reformas significativas nas legislações relacionadas ao uso das redes sociais e à proteção da liberdade de expressão. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos desta importante decisão que pode redefinir a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
