Brasília — InkDesign News — A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contexto jurídico
A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e abrange bens e ativos financeiros de duas empresas e seus respectivos sócios. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. De acordo com a AGU, as fraudes são objeto da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que gerou um total estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Argumentos e precedentes
Os advogados de defesa contestam a legitimidade das provas apresentadas e argumentam que as associações têm o direito de operar no âmbito das mensalidades. A AGU, por sua vez, sustenta a necessidade da medida cautelar para ressarcir as vítimas. A juíza, ao decidir fatiar o caso em 15 ações, buscou facilitar a análise dos pedidos, respeitando o princípio da celeridade processual.
A expectativa é de que a decisão judicial traga uma resposta efetiva para os aposentados e pensionistas que foram prejudicados na operação.
(“The expectation is that the court decision will bring an effective response to retirees and pensioners who were harmed in the operation.”)— Nome, Cargo, Instituição
Impactos e desdobramentos
Este caso levanta questões sobre a regulamentação das associações que realizam descontos em benefícios de aposentados, além de evidenciar a vulnerabilidade desse grupo contra operações fraudulentas. Especialistas apontam que, além do bloqueio de bens, o futuro do processo pode levar a uma revisão das normas que regem as entidades associativas.
Acreditamos que será necessário estabelecer critérios mais rigorosos para a atuação dessas associações.
(“We believe it will be necessary to establish stricter criteria for the operations of these associations.”)— Nome, Cargo, Instituição
As investigações em andamento e os próximos passos legais podem resultar em profundas reformas nas práticas de descontos em benefícios, com o objetivo de fortalecer a proteção dos aposentados e pensionistas no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
