Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em 6 de maio de 2025 o julgamento de mais um trecho da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado núcleo 4 da trama golpista que visava a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A sessão da Primeira Turma discute a aceitação da denúncia contra sete acusados que teriam promovido ações estratégicas de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral e gerar instabilidade social.
Contexto jurídico
O caso tramita no STF, onde cabe às duas turmas julgarem processos criminais relevantes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma e preside o julgamento atual. A denúncia apresentada pela PGR, sob o comando do procurador-geral da República Paulo Gonet, foi repartida em seis núcleos para facilitar o processo, atingindo 34 investigados no total. O núcleo 4 envolve militares da reserva, um policial federal e um engenheiro, apontados como responsáveis por espalhar desinformação contra as urnas eletrônicas e pressionar autoridades militares a aderirem ao golpe.
Os acusados respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos e precedentes
A subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques enfatizou na sessão que “todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.
“They relied on resources and systems, research tools from Abin to generate disinformation and fake news that were shared with vectors of propagation”
(“Se valiam dos recursos e dos sistemas, das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”)— Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-geral da República
Além da desinformação, a denúncia aponta uso indevido de equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores e a mobilização de milícias digitais para pressionar o comandante do Exército da época, general Freire Gomes. Precedentes incluem a aceitação unânime de outras partes da denúncia referentes aos núcleos 1 e 2 em decisões anteriores da Primeira Turma.
Impactos e desdobramentos
O prosseguimento do julgamento será decisivo para a abertura formal da ação penal contra os denunciados do núcleo 4, que se somarão aos 14 réus já reconhecidos nos núcleos anteriores, totalizando até 21 pessoas.
“Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas.”
— Texto do regimento interno do STF
O julgamento, marcado para continuar nos próximos dias, deve ampliar a jurisprudência sobre crimes contra a ordem democrática e o uso indevido de órgãos de Estado em tentativas de golpe, influenciando debates sobre reforma institucional e mecanismos de proteção do processo eleitoral no Brasil.
Além disso, estará o olhar da sociedade sobre as garantias do Estado Democrático de Direito frente a ameaças internas, fundamental para fortalecer a confiança nas instituições.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
