Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para participar do aniversário de sua avó, agendado para 1° de novembro. Apesar de ser um evento familiar, a decisão é significativa uma vez que Cid está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Contexto jurídico
Mauro Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF, juntamente com Jair Bolsonaro e outros réus, por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. O acórdão que condenou os envolvidos foi publicado recentemente, e as defesas têm cinco dias para recorrer, prazo que se encerra na próxima segunda-feira, 27. Cid, que cumpriu dois anos de pena durante as investigações, alega que sua punibilidade deve ser extinta com base em um acordo de delação premiada.
Argumentos e precedentes
A defesa de Cid argumentou pela extinção da punibilidade, fundamentando-se em precedentes legais e na jurisprudência que conferem benefícios a colaboradores em processos judiciais. A condenação por organização criminosa armada e outras infrações foi votada por 4 a 1, evidenciando a gravidade das acusações. O advogado Cesar Bittencourt comentou:
“Cid já cumpriu a pena de dois anos e deve ter a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.”
(“Cid já cumpriu a pena dois anos de prisão durante as investigações e deve ter punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.”)— Cesar Bittencourt, Advogado de Mauro Cid
Impactos e desdobramentos
A permissão para que Cid compareça ao evento familiar levanta questões sobre as condições de monitoramento e liberdade de indivíduos ainda sob vigilância judicial. Moraes também exigiu um relatório sobre o monitoramento eletrônico de Cid, a ser enviado em até 48 horas após o evento. Esse caso pode gerar novos debates sobre a eficácia das medidas de monitoramento e as concessões facultadas a réus em situações similares. A expectativa agora é quanto aos desdobramentos legais a partir da análise das apelações que as defesas pretendem apresentar.
As decisões futuras poderão influenciar não apenas a situação de Cid, mas também a compreensão pública sobre o sistema de justiça e seu tratamento a figuras envolvidas em crimes de grande repercussão.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
