Santo Antônio do Descoberto — InkDesign News — A disputa judicial envolvendo a presença de comunidades quilombolas em uma área de 1,5 mil hectares na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Goiás, ganhou novos contornos na semana passada, com a defesa de produtores rurais contestando investigações do Incra sobre a situação. O advogado Eduardo Caiado, que representa os proprietários da terra, alega que as famílias quilombolas são na verdade invasores.
Contexto jurídico
O embate legal remonta à década de 1940, quando os actuales proprietários, representados por Caiado, buscaram a regularização de suas terras. A área em questão está sob avaliação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devido à autodeclaração de algumas famílias como quilombolas. Historicamente, o reconhecimento de comunidades quilombolas implica em uma série de direitos, conforme a legislação brasileira, que se baseia em princípios de reparação e promoção da igualdade.
Argumentos e precedentes
“Os proprietários viraram ‘grileiros’ e os invasores, que fizeram loteamento clandestino e venderam dezenas de chácaras de lazer com piscina nos últimos 5 anos, viraram ´quilombolas’”, contestou o advogado Eduardo Caiado em carta à reportagem da Agência Brasil.
— Eduardo Caiado, Advogado
A defesa dos fazendeiros se apóia na ausência de registros históricos que comprovem a presença de quilombolas na região antes da década de 1950, argumentando que a autodeclaração ocorreu após um processo judicial favorável aos seus clientes. Por outro lado, as comunidades quilombolas afirmam ter uma presença na área que remonta a pelo menos 200 anos, disponível em documentação e memórias orais.
Impactos e desdobramentos
A reviravolta judicial culminou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que remeteu o caso para a Justiça Federal após a autodeclaração apresentada em agosto. A situação gerou tensões entre as partes e chamou a atenção para as implicações políticas, especialmente considerando que beneficiários da decisão poderiam ter ligações com figuras influentes no governo de Goiás.
“A antropóloga que fez o relatório do Quilombo Mesquita, por exemplo, sofreu ameaças”, lembrou Manoel Barbosa Neres, destacando os riscos enfrentados pelos investigadores do Incra.
— Manoel Barbosa Neres, Professor, UnB
As consequências dessa disputa são amplas, afetando não apenas a dinâmica social da região, mas também a jurisprudência sobre a regularização de terras e o reconhecimento de direitos quilombolas. O processo, que já se prolonga por décadas, pode instigar uma revisão das políticas de terra e direitos territoriais no Brasil.
O futuro do caso continua incerto, mas as implicações para as comunidades quilombolas e para a propriedade rural em Goiás são inegáveis, necessitando de uma abordagem que equilibre interesses históricos e direitos contemporâneos.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
