Brasília — InkDesign News — A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição e a rejeição das acusações relacionadas à tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro, processo que avança em suas alegações finais.
Contexto jurídico
Braga Netto, ex-ministro de Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, enfrenta acusações de obstrução de justiça e envolvimento numa trama que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele se encontra preso desde dezembro do ano passado, no bojo de um caso que envolve outros altos escalões da administração anterior. A legislação específica aplicada neste contexto abrange crimes contra a segurança nacional e obstrução de investigações.
Argumentos e precedentes
Os advogados do general argumentam que não existem provas concretas que sustentem as alegações de que Braga Netto teria repassado dinheiro para financiar ações golpistas. Em depoimento, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, declarou que o general lhe entregou uma quantia em dinheiro dentro de uma sacola de vinho. A defesa rebate, afirmando que “essa narrativa frágil é sustentada somente na palavra do delator que, depois de dez depoimentos prestados na qualidade de colaborador da justiça, trouxe a informação da suposta entrega de dinheiro como se um simples detalhe fosse”
This fragile narrative is supported solely by the word of the informant who, after ten testimonies given as a collaborator of justice, brought the information about the alleged delivery of money as if it were a simple detail.
(“Essa narrativa frágil é sustentada somente na palavra do delator que, depois de dez depoimentos prestados na qualidade de colaborador da justiça, e após mais de um ano de firmado o acordo, trouxe a informação da suposta entrega de dinheiro como se um simples detalhe fosse.”)— Defesa de Walter Braga Netto
. Além disso, a defesa negou a coordenação de ataques virtuais realizados pelo general contra os ex-comandantes das Forças Armadas, sustentando que essas acusações são baseadas em provas ilícitas.
Impactos e desdobramentos
O resultado deste julgamento poderá ter repercussões significativas sobre a credibilidade das instituições e a percepção pública em relação ao sistema judicial brasileiro. A possibilidade de reforma nas práticas relacionadas à segurança nacional e à responsabilização de altos funcionários também está em discussão. “A acusação de que o general Braga Netto coordenava ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Exército merece ser veemente afastada porque está baseada em prova ilícita”
The accusation that General Braga Netto coordinated virtual attacks to pressure the Army’s High Command deserves to be firmly dismissed because it is based on illegal evidence.
(“A acusação de que o general Braga Netto coordenava ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Exército merece ser veemente afastada porque está baseada em prova ilícita.”)— Defesa de Walter Braga Netto
. Enquanto a expectativa de uma decisão se aproxima, os desdobramentos deste caso continuam a ser acompanhados de perto pela sociedade e especialistas legais.
A possível condenação ou absolvição dos réus pode reformular não apenas o entendimento sobre ações golpistas, mas também o modo como futuras investigações são conduzidas no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
