Brasília — InkDesign News — A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (10), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o bloqueio das contas bancárias do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida surge em meio a investigações que envolvem Eduardo e sua suposta incitação ao governo dos Estados Unidos contra o governo brasileiro.
Contexto jurídico
O inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro é parte das ações relacionadas à chamada “trama golpista”, alegações que surgiram no contexto de sua estadia nos Estados Unidos. Eduardo pediu licença de seu mandato parlamentar em março deste ano, citando perseguições políticas como razão para sua mudança. Atualmente, ele é alvo de investigações no STF, que o envolvem na tentativa de influenciar decisões do governo norte-americano.
Argumentos e precedentes
A deputada Hilton fundamenta seu pedido com a afirmação de que Eduardo Bolsonaro “atua para enfraquecer a soberania do Brasil e lesar economicamente o país para obter benefícios pessoais”. As acusações implicam que o deputado teria fomentado ações que vão em desacordo com compromissos estabelecidos pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A parlamentar destaca:
The measures articulated by the investigated and imposed by the U.S. government frontally offend international commitments undertaken by the Brazilian State within the scope of the World Trade Organization (WTO)…
(“As medidas articuladas pelo investigado e impostas pelo governo dos Estados Unidos ofendem frontalmente compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)…)— Erika Hilton, Deputada, PSOL
Impactos e desdobramentos
A solicitação por parte da deputada traz à tona questões cruciais sobre a interação entre entes governamentais e interesses internacionais, além dos efeitos permanentes que estas ações podem ter na política brasileira. O inquérito relacionado a Eduardo Bolsonaro foi prorrogado por mais 60 dias, conforme decisão de Moraes, que alegou a continuidade das interferências por parte do investigado no andamento do processo. Considerando o cenário atual, a situação pode resultar em um aumento da polarização política no país e exigir novas discussões sobre os limites da atuação parlamentar e os impactos das relações internacionais no direito interno.
Ao final, este episódio ilustra uma intersecção complexa entre política, justiça e diplomacia, além de levantar questionamentos sobre a necessidade de reformas nas relações que regem a política externa do Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
