Rio de Janeiro — InkDesign News — A Justiça absolveu os sete acusados de incêndio culposo e lesão grave no caso do incêndio no Ninho do Urubu, onde dez adolescentes morreram, quase sete anos após a tragédia, ocorrida em fevereiro de 2019.
Contexto jurídico
O tribunal responsável pela decisão foi a 36ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro. Os réus incluem dois diretores do Flamengo, dois engenheiros encarregados da parte técnica dos conteiners, e sócios da empresa de refrigeração que realizava manutenção nos aparelhos de ar condicionado. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia solicitado a condenação após ouvir mais de 40 testemunhas, mas o juiz Tiago Fernandes Barros considerou a ação improcedente.
Argumentos e precedentes
Os defensores dos réus argumentaram que não havia evidências suficientes para a responsabilização criminal, enquanto o Ministério Público buscava a condenação fundamentada nas mortes e lesões dos jovens, ressaltando o descaso nas condições de alojamento. O juiz Barros, em sua decisão, enfatizou que “a responsabilidade não se configurou de modo claro e direto aos acusados”, refletindo a complexidade do caso e a necessidade de robustez nas provas apresentadas.
A manobra jurídica pretendida buscava apenas transferir a responsabilidade para terceiros, o que é vedado pela jurisprudência.
(“The legal maneuver sought only to transfer responsibility to third parties, which is prohibited by jurisprudence.”)— Sirley Abreu Biondi, Desembargadora, TJRJ
Impactos e desdobramentos
A absolvição dos acusados pode ter repercussões significativas tanto na jurisprudência quanto na percepção pública sobre a segurança em centros de formação esportiva. As famílias das vítimas receberam indenização, mas a decisão gera debates sobre a responsabilidade de clubes e a segurança nos alojamentos de atletas. Além disso, a decisão ainda cabe recurso, podendo ser desafiada nas instâncias superiores.
A decisão ainda cabe recurso, e os familiares das vítimas aguardam por justiça sem a certeza da responsabilização adequada.
(“The decision is still subject to appeal, and the victims’ families are waiting for justice without certainty of proper attribution of responsibility.”)— Comentário de um advogado das famílias
A tragédia no Ninho do Urubu e sua consequência legal ressaltam a necessidade de reformas no setor, visando aprimorar a segurança e responsabilização em futuras ocorrências semelhantes.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
