Setor privado e Congresso reforçam agências reguladoras para atrair investimento

Brasília — InkDesign News — Parlamentares e representantes do setor privado reuniram-se na noite de terça-feira (6) para debater propostas legislativas que visam fortalecer o orçamento das agências reguladoras, que enfrentam significativa crise orçamentária. A reunião destacouse pela apresentação de dados sobre pirataria e fraudes, fatores que impactam negativamente a arrecadação dessas entidades.

Panorama econômico

O cenário econômico brasileiro encontra-se marcado por uma contenção fiscal rigorosa, refletida nos cortes orçamentários que atingem diversos setores, incluindo as agências reguladoras. Em um contexto global de inflação controlada, juros ajustados e moderação no crescimento do PIB, o desafio fiscal interno ganha maior relevância para a sustentabilidade das políticas públicas e regulações setoriais. O encontro promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo buscou alinhar interesses entre o Congresso e empresas privadas para defender o caixa das agências e garantir a continuidade das suas funções regulatórias essenciais.

Indicadores e análises

De acordo com representantes empresariais, a pirataria e fraudes cresceram continuamente no país, ocasionando perdas de receita que podem atingir até 20% para as empresas. Este cenário pressiona a necessidade de reforçar a fiscalização e a atuação das agências. Os projetos de lei 1374/25 e complementar 73/25 foram destacados como mecanismos para preservar os recursos das agências, proibindo cortes orçamentários nas partes custeadas por receitas próprias, como taxas de fiscalização da Aneel e multas da ANTT. Estes mecanismos são vistos como essenciais para blindar as agências do sucateamento e da instabilidade causada pela demora na nomeação de diretores.

“As propostas começam a ter uma ‘receptividade maior’ do governo”
(“The proposals are beginning to have a ‘greater receptivity’ from the government”)

— Júlio Lopes, Deputado, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

Dados recentes indicam que o orçamento previsto para 2025 é significativamente inferior ao solicitado pelas agências para recomposição das perdas acumuladas, enquanto o Executivo utiliza anualmente mais de R$ 100 bilhões das arrecadações originadas de multas e royalties para compor o caixa geral da União.

Impactos e previsões

O enfraquecimento orçamentário das agências reguladoras pode comprometer a fiscalização eficiente e a regulação equilibrada de setores estratégicos como energia, telecomunicações, mineração e transportes. Especialistas do sistema regulatório avaliam que o governo, diante do aumento acelerado das despesas, tem recorrido a cortes nas agências para sustentar outros programas, gerando insegurança jurídica e impacto direto nos mercados regulados. As empresas privadas defendem que a estabilização do orçamento e a nomeação célere de dirigentes são medidas fundamentais para garantir o ambiente de negócios e a competitividade.

“O governo, diante do crescimento acelerado das despesas, estaria ‘desesperado’ por novas fontes de recursos e recorrendo a cortes no orçamento das agências para dar sustentabilidade a alguns programas”
(“The government, facing rapidly increasing expenses, would be ‘desperate’ for new sources of revenue and resorting to budget cuts in agencies to sustain some programs”)

— Integrantes do sistema regulatório, anuentes ao encontro

A mobilização parlamentar e empresarial sinaliza esforços para reverter esta situação, com possibilidade de avanços legislativos que possam garantir maior segurança financeira para as agências reguladoras no médio prazo.

Fonte: (CNN Brasil – Economia)