Brasília — InkDesign News — Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denunciaram fraudes bilionárias no órgão ainda em 2016, antes do escândalo tornar-se público em 2025. As denúncias apontam para descontos ilegais em contracheques de aposentados e repasses suspeitos a associações, com investigações que ainda enfrentam entraves judiciais e institucionais.
Contexto político
As primeiras denúncias formais sobre o esquema de fraudes no INSS ocorreram em 2016, durante o governo Michel Temer, quando um servidor responsável por contratos no órgão alertou a Polícia Federal (PF) sobre repasses irregulares do INSS para uma associação de peritos médicos. Segundo o servidor, o repasse de recursos, que deveria ter fins de combate ao esquema, configurava na realidade um conflito de interesse envolvendo a diretora de Saúde do Trabalhador e o esposo dela, presidente da associação beneficiada.
Além disso, em 2020, outra investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apurou descontos ilegais cobrados de aposentados rurais por meio de associações, entre elas a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A investigação indicou um aumento exponencial dos valores descontados, passando de R$ 350 mil em 2019 para R$ 57 milhões em 2020, representando uma elevação de 16.185% durante o período da pandemia.
Reações e debates
O servidor que fez a denúncia inicial enfrentou retaliações internas, sendo transferido para um setor considerado “apagado” dentro do INSS, e destacou que outros denunciantes sofreram situação similar. Segundo ele, a diretora denunciada ascendeu a presidente substituta do INSS, ordenou o arquivamento de processos contra si e foi promovida para o Ministério da Previdência:
“Fui então avisado de minha transferência e a então diretora que denunciei virou presidente substituta, assumiu por uma semana, ordenou que arquivassem todos os processos abertos na instituição contra ela (por assédio) e depois ela foi promovida para o Ministério da Previdência”
— Servidor do INSS, sob condição de anonimato
A negativa de um juiz de primeira instância do Distrito Federal para autorizar uma operação contra o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, e a Conafer, em 2020, transferiu a responsabilidade da investigação para instâncias superiores sem que houvesse andamento público posterior. Esse entrave judicial ilustra as dificuldades na responsabilização imediata em casos de corrupção em órgãos públicos.
O presidente do INSS à época do escândalo, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu exoneração após a operação deflagrada pela PF e Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025, chamada “Sem Desconto”, que cumpriu 211 mandados e prendeu seis pessoas envolvidas.
“INSS é completamente vulnerável. Mandei [a denúncia] para PF. Me identifiquei. E não recebi nada de retorno. Mas como apagaram minha ação de e-mails quando fui cedido [para um ministério], toda comunicação de 2019 para trás foi perdida”
— Servidor do INSS, sob condição de anonimato
Desdobramentos e desafios
O governo federal atual trabalha na identificação da quantidade de brasileiros lesados pelas fraudes e planeja medidas para reembolsar aposentados e pensionistas. Contudo, a falta de andamento das investigações anteriores e o silêncio institucional dificultam o restabelecimento da confiança na gestão do INSS. Especialistas apontam para a necessidade de maior transparência e proteção aos denunciantes em órgãos públicos para evitar a permanência de esquemas ilícitos.
A associação de peritos médicos, envolvida nas denúncias de repasses, negou qualquer recebimento de verba pública, afirmando que eventos realizados visavam a capacitação dos servidores sem aporte governamental. Já a Confederação Nacional de Agricultores Familiares não se pronunciou sobre as denúncias de descontos ilegais.
Enquanto isso, a Polícia Federal não divulgou atualizações sobre o andamento das investigações relacionadas às denúncias iniciais feitas pelo servidor em 2016, assim como o Ministério Público Federal não ofereceu informações públicas sobre o status dos inquéritos.
O cenário aponta para desafios significativos no combate a esquemas fraudulentos em instituições essenciais ao sistema previdenciário brasileiro, evidenciando a necessidade de reformas estruturais e maior vigilância das autoridades responsáveis.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
